Notícias

A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral. 26/09/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição

Saiu no DOU desta segunda-feira, 25, a lista de itens de Informática e Telecomunicações que terão alíquota zero. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de

Contribuintes pedem que o entendimento produza efeitos a partir de 2023 BRASÍLIA 19/09/2023 FacebookTwitterWhatsappEmail comentários  O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir desta sexta-feira

Secretaria de Estado da Fazenda oferece até 95% de desconto em multa e juros para contribuinte que colocar dívida de ICMS em dia; Conta pode

CAE APROVA REDUÇÃO DO VALOR DE MULTAS DE OFÍCIO APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita

Empresas do setor devem ficar atentas para essas alterações de NCM da POSIÇÃO 19.05 e avaliar se afetam seus produtos. Por intermédio da Resolução GECEX

O caso concreto envolve a Oceanair Linhas Aéreas e a Gol Linhas Aéreas  Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram

A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação da Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, que cria o Centro de

Foi publicada hoje no DOU de 24.08.2013 a Lei 14.651/2023 (abaixo) que altera o Decreto-Lei 1455/76 no que diz respeito à aplicação da pena de

O precedente do STF repercutido no artigo do JOTA (abaixo) da empresa TIM retrata uma situação muito comum e que afeta muitas Empresas, ou seja,

A Receita Federal editou nesta sexta-feira (18/8) a Instrução Normativa nº 2159/23, que prorroga por 90 dias o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização