RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, de 24.03.2022 – altera a RES 272/2022, consolidando na TEC as alterações de NCM e as alterações e reduções temporárias de II, bem como tratamentos especiais por produtos ( LETEC e outros)

25 de março de 2022

Ante as mudanças na TIPI e na TEC que entram em vigor à partir de 01.04.2022 e as deliberações da 192ª reunião do Gecex, chamamos à atenção para a revogações de resoluções, reduções temporária de II para alguns produtos por unidades (ex: raquetes de beach tennis, lentes de contato e etc ) e para as demais alterações trazidas pela Res. GECEX 272 em NCM’s e na TEC que foi atualizada e consolidada pela Resolução GECEX 318/2022 (abaixo) publicada ontem.

CONSULTE seus produtos e NCM’s e o tratamento aplicado ao II ( imposto de importação) , bem como a vigência com base na nova resolução abaixo.

Não só as alterações de NCM para alguns produtos como luvas saúde e etc foram consolidadas nessa Resolução, mas também os tratamento tributários excepcionais para alguns produtos e os destaques tarifários que constam nos respectivos anexos.

Por fim, vale dizer, que em que pese a alteração do nº do NCM de alguns produtos os tratamentos tributários diferenciados se mantiver (a exemplos das luvas de borracha saúde cirúrgica e procedimento que passaram para a classificação 4015.1200), mas que o tratamento de redução a zero do II até 30.06.2022 por conta desses produtos assim como outros constarem na LISTA COVID, foi mantido.

Como sempre, nossa equipe fica à disposição.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/03/2022 | Edição: 57-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão

RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nºs 31/04, 58/10, 29/15, 30/15, 08/21, 11/21 e 12/21 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nºs 49/19 e 16/21, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, no Decreto nº 10.291, de 24 de março de 2020, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e a deliberação de sua 192ª reunião, ocorrida em 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Está mantida, até 31 de dezembro de 2030, a alíquota do Imposto de Importação de 28% (vinte e oito por cento) para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM discriminados no Anexo da Decisão 30/15 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e referenciados no Anexo II a esta resolução.

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Art. 3º Está mantida, até 31 de dezembro de 2030, a alíquota do Imposto de Importação de 35% (trinta e cinco por cento) para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM discriminados no Anexo da Decisão 29/15 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, e referenciados no Anexo II a esta resolução.

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…………………………………………………………………………………………………………………

Art. 6º Ficam mantidas as alíquotas do Imposto de Importação do setor automotivo de que trata o Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, sobre o Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, mesmo quando grafadas como BK e BIT.

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Art. 8º Serão aplicadas alíquotas excepcionais do Imposto de Importação aos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e destaques tarifários que constam dos Anexos abaixo listados, que passam a compor a presente Resolução:

I – Anexo III – Regra de tributação para produtos do setor aeronáutico;

II – Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19;

III – Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC;

IV – Anexo VI – Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK;

V – Anexo VII – Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19″. (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as seguinte resoluções:

I – Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior;

II – Resolução Gecex nº 161, de 22 de fevereiro de 2021;

III – Resolução Gecex nº 177, de 23 de março de 2021;

IV – Resolução Gecex nº 192, de 3 de maio de 2021;

V – Resolução Gecex nº 197, de 2 de junho de 2021;

VI – Resolução Gecex nº 217, de 19 de julho de 2021;

VII – Resolução Gecex nº 229, de 6 de agosto de 2021;

VIII – Resolução Gecex nº 246, de 9 de setembro de 2021;

IX- Resolução Gecex nº 260, de 28 de setembro de 2021;

X – Resolução Gecex nº 281, de 9 de dezembro de 2021;

XI – Resolução Gecex nº 290, de 21 de dezembro de 2021;

XII – Resolução Gecex nº 292, de 29 de dezembro de 2021;

XIII – Resolução Gecex nº 293, de 29 de dezembro de 2021; e

XIV – Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022.

§ 1º Ficam preservados os efeitos das portarias emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia em relação às quotas de importação de que tratam as resoluções discriminadas neste artigo.

§ 2º As alocações já realizadas de acordo com as portarias referidas no parágrafo anterior devem ser deduzidas das quotas discriminadas nos Anexos a esta Resolução.

Art. 3º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I – Resolução nº 08, de 25 de abril de 2002, da Câmara de Comércio Exterior;

II – Resolução nº 17, de 10 de junho de 2003, da Câmara de Comércio Exterior;

III – Resolução nº 55, de 09 agosto de 2011, da Câmara de Comércio Exterior;

IV – Resolução nº 79, de 1 de novembro de 2012, da Câmara de Comércio Exterior;

V – Portaria Secint nº 523, de 2 de agosto de 2019;

VI – Portaria Secint nº 547, de 31 de agosto de 2019;

VII – Portaria Secint nº 1.683, de 11 de setembro de 2019;

VIII – Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020;

IX – Resolução Gecex nº 22, de 25 de março de 2020;

X – Resolução Gecex nº 24, de 1º de abril de 2020;

XI – Resolução Gecex nº 25, de 1º de abril de 2020;

XII – Resolução Gecex nº 28, de 01 de abril de 2020;

XIII – Resolução Gecex nº 31, de 08 de abril de 2020;

XIV – Resolução Gecex nº 32, de 16 de abril de 2020;

XV – Resolução Gecex nº 33, de 29 de abril de 2020;

XVI – Resolução Gecex nº 34, de 29 de abril de 2020;

XVII – Resolução Gecex nº 44, de 14 de maio de 2020;

XVIII – Resolução Gecex nº 51, de 17 de junho de 2020;

XIX – Resolução Gecex nº 52, de 17 de junho de 2020;

XX – Resolução Gecex nº 53, de 17 de junho de 2020;

XXI – Resolução Gecex nº 54, de 22 de junho de 2020;

XXII – Resolução Gecex nº 66, de 10 de julho de 2020;

XXIII – Resolução Gecex nº 67, de 10 de julho de 2020;

XXIV – Resolução Gecex nº 75, de 28 de agosto de 2020;

XXV – Resolução Gecex nº 76, de 25 de agosto de 2020;

XXVI – Resolução Gecex nº 86, de 9 de setembro de 2020;

XXVII – Resolução Gecex nº 87, de 9 de setembro de 2020;

XXVIII – Resolução Gecex nº 88, de 14 de setembro de 2020;

XXIX – Resolução Gecex nº 89, de 16 de setembro de 2020;

XXX – Resolução Gecex nº 90, de 16 de setembro de 2020;

XXXI – Resolução Gecex nº 92, de 21 de setembro de 2020;

XXXII – Resolução Gecex nº 93, de 21 de setembro de 2020;

XXXIII – Resolução Gecex nº 97, de 21 de setembro de 2020;

XXXIV – Resolução Gecex nº 101, de 20 de outubro de 2020;

XXXV – Resolução Gecex nº 102, de 20 de outubro de 2020;

XXXVI – Resolução Gecex nº 103, de 20 de outubro de 2020;

XXXVII – Resolução Gecex nº 104, de 20 de outubro de 2020;

XXXVIII – Resolução Gecex nº 105, de 22 de outubro de 2020;

XXXIX – Resolução Gecex nº 111, de 23 de outubro de 2020;

XL – Resolução Gecex nº 118, de 11 de novembro de 2020;

XLI – Resolução Gecex nº 119, de 11 de novembro de 2020;

XLII – Resolução Gecex nº 121, de 17 de novembro de 2020;

XLIII – Resolução Gecex nº 125, de 26 de novembro de 2020;

XLIV – Resolução Gecex nº 126, de 8 de dezembro de 2020;

XLV – Resolução Gecex nº 127, de 10 de dezembro de 2020;

XLVI – Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020;

XLVII – Resolução Gecex nº 133, de 24 de dezembro de 2020;

XLVIII – Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020;

XLIX – Resolução Gecex nº 136, de 24 de dezembro de 2020;

L – Resolução Gecex nº 137, de 24 de dezembro de 2020;

LI – Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2020;

LII – Resolução Gecex nº 143, de 6 de janeiro de 2021;

LIII – Resolução Gecex nº 144, de 6 de janeiro de 2021;

LIV – Resolução Gecex nº 146, de 15 de janeiro de 2021;

LV – Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021;

LVI – Resolução Gecex nº 149, de 27 de janeiro de 2021;

LVII – Resolução Gecex nº 158, de 11 de fevereiro de 2021;

LVIII – Resolução Gecex nº 159, de 17 de fevereiro de 2021;

LIX – Resolução Gecex nº 162, de 22 de fevereiro de 2021;

LX – Resolução Gecex nº 164, de 22 de fevereiro de 2021;

LXI – Resolução Gecex nº 165, de 22 de fevereiro de 2021;

LXII – Resolução Gecex nº 170, de 18 de março de 2021;

LXIII – Resolução Gecex nº 173, de 18 de março de 2021;

LXIV – Resolução Gecex nº 174, de 22 de março de 2021;

LXV – Resolução Gecex nº 175, de 22 de março de 2021;

LXVI – Resolução Gecex nº 182, de 29 de março de 2021;

LXVII – Resolução Gecex nº 183, de 30 de março de 2021;

LXVIII – Resolução Gecex nº 184, de 30 de março de 2021;

LXIX – Resolução Gecex nº 188, de 20 de abril de 2021;

LXX – Resolução Gecex nº 189, de 20 de abril de 2021;

LXXI – Resolução Gecex nº 190, de 20 de abril de 2021;

LXXII – Resolução Gecex nº 191, de 20 de abril de 2021;

LXXIII – Resolução Gecex nº 202, de 4 de maio de 2021;

LXXIV – Resolução Gecex nº 204, de 24 de maio de 2021;

LXXV – Resolução Gecex nº 210, de 28 de maio de 2021;

LXXVI – Resolução Gecex nº 211, de 21 de junho de 2021;

LXXVII – Resolução Gecex nº 214, de 25 de junho de 2021;

LXXVIII – Resolução Gecex nº 222, de 23 de julho de 2021;

LXXIX – Resolução Gecex nº 230, de 20 de agosto de 2021;

LXXX – Resolução Gecex nº 231, de 20 de agosto de 2021;

LXXXI – Resolução Gecex nº 239, de 27 de agosto de 2021;

LXXXII – Resolução Gecex nº 245, de 9 de setembro de 2021;

LXXXIII – Resolução Gecex nº 249, de 24 de setembro de 2021;

LXXXIV – Resolução Gecex nº 250, de 24 de setembro de 2021;

LXXXV – Resolução Gecex nº 251, de 24 de setembro de 2021;

LXXXVI – Resolução Gecex nº 261, de 1º de outubro de 2021;

LXXXVII – Resolução Gecex nº 265, de 18 de outubro de 2021;

LXXXVIII – Resolução Gecex nº 266, de 18 de outubro de 2021;

LXXXIX – Resolução Gecex nº 269, de 4 de novembro de 2021;

XC – Resolução Gecex nº 270, de 18 de novembro de 2021;

XCI – Resolução Gecex nº 271, de 18 de novembro de 2021;

XCII – Resolução Gecex nº 273, de 18 de novembro de 2021;

XCIII – Resolução Gecex nº 295, de 28 de janeiro de 2022;

XCIV – Resolução Gecex nº 298, de 28 de janeiro de 2022.;

XCV – Resolução Gecex nº 306, de 24 de fevereiro de 2022; e

XCVI – Resolução Gecex nº 307, de 24 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO

Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19


NCM	Nº Ex	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	ENQUADRAMENTO ANEXO RES. GMC 49/19	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
2833.11.10	001	0	Sulfato Dissódico Anidro	455.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	11/05/21	06/05/22
3501.90.11	001	0	Caseinato de Sódio	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	11/05/21	10/05/22
3501.90.19	001	0	Caseinato de Cálcio	624	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	11/05/21	10/05/22
0901.21.00	001	0	Café em Cápsulas (Nespresso)	928	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
2810.00.10	–	0	Ácido ortobórico	6500	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
2840.19.00	001	0	Outros tetraboratos dissódicos (borax refinado)	15.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
2840.20.00	002	0	Octaborato dissódico tetrahidratado	3.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
2840.20.00	001	0	Borato de zinco na forma de pó	900	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
3215.11.00	002	2	Tintas pretas para impressão digital de livros	65	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
3215.19.00	002	2	Tintas coloridas para impressão digital de livros	35	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
3302.90.90	001	0	Fragrâncias Microencapsuladas	2.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
3920.99.90	001	0	Filme Plástico	300	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
5303.10.10	–	0	Fibra de Juta	7.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	16/06/21	15/06/22
8505.11.00	003	0	Imã permanente de neodímio-ferro-boro	600.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
8516.71.00	001	0	Máquinas de Café	1.826308	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
8537.20.90	001	0	Disjuntor de Gerador Trifásico	50	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
8537.20.90	002	0	Módulo Isolado a Gás	50	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
8546.20.00	001	0	Isoladores Elétricos de Porcelana	1500	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
9001.30.00	001	2	Lentes de Contato	26.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	16/06/21	15/06/22
9608.99.81	–	0	Pontas porosas, p/ canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas.	40	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
9608.99.89	–	0	Outras. (Partes p/ canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas) (Pavio).	500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
2823.00.10	001	0	Óxido de Titânio tipo anatase	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	27/07/21	26/07/22
2936.29.52	001	0	Nicotinamida em pó para produtos destinados à nutrição animal	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
3004.20.29	003	0	Aivlosin ® FG 50	1200	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	27/07/21	26/07/22
3004.20.29	004	0	Aivlosin ® Solúvel para suínos	30.000	Unidades		Art. 2º Inciso 3	27/07/21	26/07/22
3215.11.00	001	0	Tintas pretas para impressão	572	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
3215.19.00	001	0	Outras tintas para impressão	903	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
5402.46.00	–	0	POY – Fio parcialmente orientado	127.575	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	27/07/21	26/07/22
7007.19.00	001	0	Vidros planos temperados para uso específico em módulos solares fotovoltaicos	70.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
7210.70.20	001	0	Folha de Flandres Revestida em Plástico	1500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
8483.10.90	042	0	Eixos de transmissão para turbinas eólicas	600	Unidades		Art. 2º Inciso 2	27/07/21	26/07/22
1302.13.00	–	0	Extrato de Lúpulo	2000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
1513.29.10	–	0	Óleo de palmiste	238.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	16/08/21	15/08/22
3204.15.10	–	0	Corante índigo blue, segundo colour index 73000	4.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
3808.91.95	–	0	Inseticidas à base de fosfeto de alumínio	1.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	16/08/21	15/08/22
3909.31.00	001	0	MDI Polimérico	105.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
3920.10.99	001	0	Chapas, folhas, tiras ou filmes plásticos de polímeros de etileno (EVA)	5.950	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
3920.99.90	002	0	Chapas, folhas, tiras ou filmes de Copolímero de Etileno (POE)	8.400	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
8516.80.90	001	0	Resistência de degelo por radiação térmica	1.200.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
8529.10.20	001	0	Antena para radar primário em Banda L	5	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
8544.60.00	002	0	Bucha Condensiva Isolante	700	Unidades		Art. 2º Inciso 3	16/08/21	15/08/22
9506.51.00	–	0	Raquetes de tênis	130.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	16/08/21	15/08/22
3804.00.20	–	0	Lignossulfonato	72.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	20/09/21	19/09/22
3907.40.90	001	0	Policarbonatos, na forma em pó ou flocos	20.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	20/09/21	19/09/22
7506.20.00	001	0	Chapas, tiras e folhas de níquel	2.500	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	20/09/21	19/09/22
9018.90.69	001	0	Braçadeiras para monitores de pressão arterial	2.500.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	20/09/21	19/09/22
2832.10.10	001	0	Sulfitos de Sódio	24.650	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
3921.19.00	001	0	Espumas de Poli (Tereftalato de Etileno) (PET) utilizadas no processo de fabricação de pás eólicas	396.503,3	Metros Quadrados		Art. 2º Inciso 3	06/10/21	05/10/22
5402.20.90	001	0	Fio de alta tenacidade, de poliéster	8.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
5501.30.00	–	0	Cabo acrílico	6.240	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
7606.12.90	001	0	Chapa, fita ou tira de alumínio laminada (com CLAD)	5.100	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
7607.11.90	001	0	Folha, fita ou tira de alumínio laminada (com CLAD)	2.137	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
7801.10.90	–	0	Chumbo refinado	50.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
7801.91.00	–	0	Chumbo bruto	10.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
8480.79.10	–	2	Moldes para produção de pneumáticos	2.700	Unidades		Art. 2º Inciso 2	06/10/21	05/10/22
9028.20.10	003	0	Contadores de líquidos, peso <= 50kg	100.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/10/21	05/10/22
4811.90.90	001	2	Papel Térmico	4.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	15/12/21	14/12/22
3907.29.39	001	0	Poliacetal Poliéter (PAPE), em solução aquosa	2.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/21	14/12/22
5503.30.00	–	2	Fibras acrílicas ou modacrílicas, não cardadas	9.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/21	14/12/22
8482.10.10	008	0	Rolamentos de esferas, de carga radial	1.210	Unidades		Art. 2º Inciso 1	15/12/21	14/12/22
0404.90.00	001	0	Concentrado proteico de leite em pó 70% em embalagens de 20kg	1.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/01/22	02/10/22
3920.20.19	001	0	Filme Bopp	600	Toneladas		Art. 2º Inciso 3	06/01/22	05/01/23
7502.10.10	–	0	Niquel – Catodo	7.200	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/01/22	05/01/23
7606.12.90	002	0	Chapas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces,obtidas por laminação de chapas de diferentes ligas de alumínio.	300	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	06/01/22	05/01/23
8517.71.90	001	0	Conjunto de montagem para refletor parabólico	240.000	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/01/22	05/01/23
8537.20.90	003	0	Sistema de Proteção, Controle e Supervisão MACH	3	Unidades		Art. 2º Inciso 1	06/01/22	05/04/22
5407.10.19	001	0	Tecido de Poliamida 6.6 sem revestimento	2.800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	14/01/22	13/01/23
7010.90.90	001	0	Garrafas de vidro de capacidade superior a 0,18 litro, mas não superior a 0,33 litro	3.000.000	Unidades		Art. 2º Inciso 2	14/01/22	13/01/23
7210.12.00	–	0	Folha de flandres – Metálicas revestidas com estanho	18.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	14/01/22	13/01/23
7210.50.00	–	0	Folha Cromada – De aço revestidas com cromo	30.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 2	14/01/22	13/01/23
3824.99.89	003	0	Tinosorb S Aqua (filtro solar)	230	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22
6815.13.00	002	0	Perfil pultrudado de fibra de carbono	1.700	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22


3002.59.00	001	0	Culturas de microrganismos liofilizados (FD-DVS) ou congeladas (F-DVS, F-ES e Bactoferms)	1.250.000	Caixas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
2106.90.90	001	2	Neocate LCP Upgrade LT 400G	800	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
2106.90.90	002	2	Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
2106.90.90	003	2	Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
2106.90.90	004	2	Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
2106.90.90	005	2	Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
2106.90.90	006	2	Preparações alimentícias não compreendidas noutras posições	1.905,41	Toneladas	Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005 e 006 da NCM 2106.90.90	Art. 2º Inciso 1	15/12/21	10/09/22
3907.29.90	001	0	HPEG (Éter de polioxietileno de álcool metalílico) aplicado na produção de aditivos superplastificantes para fabricação de concreto	1.000	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	27/07/21	26/07/22
6815.12.00	001	0	Tecidos de fibras de carbono, para usos não elétricos	2.143,2	Toneladas		Art. 2º Inciso 1	16/06/21	15/06/22

Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC


NCM	Nº Ex	ALÍQUOTA (%)	DESCRIÇÃO	QUOTA	UNIDADE QUOTA	OBSERVAÇÃO	INÍCIO DA VIGÊNCIA	TÉRMINO DA VIGÊNCIA
0303.53.00	–	0	–Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	60000	toneladas		01/04/2022	30/06/2022
0303.53.00	–	0	–Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)), anchoveta (espadilha) (Sprattus sprattus)	60000	toneladas		01/07/2022	31/12/2022
0406.10.10	–	0	Mozarela				01/04/2022	31/12/2022
0703.20.90	–	35	Outros				01/04/2022
0801.11.00	–	55	–Dessecados				01/04/2022
0901.21.00	–	0	— Não descafeinado				01/04/2022	31/12/2022
1005.90.10	–	0	Em grão				01/01/2022	31/05/2022
1107.10.10	–	0	Inteiro ou partido	600000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
1507.10.00	–	0	– Óleo em bruto, mesmo degomado				01/04/2022	31/12/2022
1517.10.00	–	0	– Margarina, exceto a margarina líquida				01/04/2022	31/12/2022
1604.13.10	–	32	Sardinhas				01/04/2022
1701.14.00	–	0	— Outros açúcares de cana				01/04/2022	31/12/2022
1902.19.00	–	0	— Outras				01/04/2022	31/12/2022
2204.21.00	–	27	–Em recipientes de capacidade não superior a 2 l				01/04/2022
2204.21.00	001	20	– Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira				01/04/2022
2204.21.00	002	20	– Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto				01/04/2022
2204.21.00	003	20	– Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez				01/04/2022
2204.21.00	004	20	– Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga				01/04/2022
2207.10.10	–	0	Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol				01/04/2022	31/12/2022
2833.29.60	–	2	De cromo	10000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
2835.25.00	–	0	–Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)				01/04/2022
2836.20.10	–	0	Anidro				01/04/2022
2902.43.00	–	0	–p-Xileno	150000	toneladas		01/01/2022	31/12/2022
2905.11.00	–	0	–Metanol (álcool metílico)				01/04/2022
2915.21.00	–	2	–Ácido acético				01/04/2022
2916.11.10	–	6	Ácido acrílico				01/04/2022
2929.10.21	–	2	Mistura de isômeros				01/04/2022
2933.91.13	–	12	Clonazepam				01/04/2022
2934.99.39	–	14	Outros				01/04/2022
2934.99.39	001	0	– Cladribina – princípio ativo para medicamento				01/04/2022
2934.99.39	002	0	– Fludarabina – princípio ativo para quimioterápico				01/04/2022
2934.99.39	003	0	– Fosfato de fludarabina – princípio ativo para medicamento antineoplásico				01/04/2022
2934.99.39	004	2	– Qualquer produto classificado no código 2934.99.39, exceto didanosina, cladribina, fludarabina, fosfato de fludarabina e clomazona.				01/04/2022
2934.99.39	005	0	– Clomazona – herbicida				01/04/2022
3002.12.35	001	0	– Imunoglobulina humana – medicamento para imunodeficiências humorais				01/04/2022
3002.49.92	001	0	– Toxina tipo A de clostridium botulinum – tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial				01/04/2022
3002.49.92	003	0	– Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli				01/04/2022
3002.49.92	004	0	– Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml				01/04/2022
3002.90.00	002	0	– Onasemnogene Abeparvovec-xioi				01/04/2022
3004.39.29	001	0	– Contendo acetato de lanreotida – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	002	0	– Contendo acetato de desmopressina – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	006	0	– Contendo acetato de teriparatida – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	007	0	– Contendo teriparatida – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	008	0	– Contendo cetuximabe – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	009	0	– Contendo acetato de octreotida – medicamento				01/04/2022
3004.39.29	011	0	– Contendo Avelumabe				01/04/2022
3004.39.99	004	4	– Acetato de abiraterona				01/04/2022
3004.90.29	001	0	– Contendo pravastatina sódica – medicamento				01/04/2022
3004.90.29	002	0	– Contendo acitretina – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	003	0	– Contendo trientina – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	005	0	– Contendo acetato de glatiramer – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	006	0	– Contendo gabapentina – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	007	0	– Contendo vigabatrina – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	008	0	– Contendo xinafoato de salmeterol – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	009	0	– Contendo bromidrato de galantamina – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	010	0	– Contendo lumiracoxib – medicamento				01/04/2022
3004.90.39	017	0	– Contendo salbutamol				01/04/2022
3004.90.39	018	0	– Contendo cloridrato de bupropiona				01/04/2022
3004.90.69	001	0	– Contendo abacavir – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	002	0	– Dicloridrato de daclatasvir				01/04/2022
3004.90.69	003	0	– Contendo nilutamida – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	005	0	– Contendo cloridrato de biperideno – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	006	0	– Contendo cloridrato de donepezila – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	007	0	– Contendo cloridrato de triexifenidil – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	008	0	– Contendo sulfato de hidroxicloroquina – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	010	0	– Contendo cloridrato dexrazoxano – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	012	0	– Contendo fluoruracila – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	013	0	– Contendo risperidona – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	015	0	– Contendo lamotrigina – medicamento				01/04/2022
3004.90.69	017	0	– Contendo clozapina – medicamento				01/04/2022


3004.90.69	019	0	– Contendo anastrozol – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	021	0	– Contendo temozolomida – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	027	0	– Contendo aripiprazol – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	028	0	– Contendo deferiprona – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	030	0	– Contendo ácido zoledrônico – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	031	0	– Contendo voriconazol – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	033	0	– Contendo deferasirox – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	034	0	– Contendo oxcarbazepina – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	035	0	– Contendo fosfato de oseltamivir – medicamento			01/04/2022
3004.90.69	036	0	– Contendo telaprevir			01/04/2022
3004.90.69	037	0	– Contendo linagliptina			01/04/2022
3004.90.69	038	0	– Contendo etexilato de dabigatrana			01/04/2022
3004.90.69	039	0	– Etravirina			01/04/2022
3004.90.69	040	0	– Ibrutinibe			01/04/2022
3004.90.69	041	0	– Cloridrato de Nilotinibe			01/04/2022
3004.90.69	042	0	– Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria – Medicamento			01/04/2022
3004.90.69	068	0	– Dicloridrato de sapropterina			01/04/2022
3004.90.69	074	0	– Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada.			01/04/2022
3004.90.69	079	0	– Tosilato de sorafenibe			01/04/2022
3004.90.69	080	0	– Contendo regorafenibe			01/04/2022
3004.90.69	081	0	– Contendo lenalidomida			01/04/2022
3004.90.69	082	0	– Contendo Upadacitinibe			01/04/2022
3004.90.69	083	0	– Contendo bosutinibe			01/04/2022
3004.90.69	084	0	– Contendo crizotinibe			01/04/2022
3004.90.69	085	0	– Contendo eltrombopague olamina			01/04/2022
3004.90.69	086	0	– Contendo succinato de ribociclibe			01/04/2022
3004.90.69	087	0	– Contendo fosfato de ruxolitinibe			01/04/2022
3004.90.78	–	14	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir			01/04/2022
3004.90.78	001	0	– Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento			01/04/2022
3004.90.79	001	0	– Dasatinibe			01/04/2022
3004.90.79	021	0	– Contendo adefovir – medicamento			01/04/2022
3004.90.79	022	0	– Contendo entecavir – medicamento			01/04/2022
3004.90.79	023	0	– Contendo boceprevir			01/04/2022
3004.90.79	024	0	– Cloridrato de Pazopanibe			01/04/2022
3004.90.79	025	0	– Darunavir			01/04/2022
3004.90.79	026	0	– Nusinersena			01/04/2022
3004.90.79	042	0	– Venetoclax			01/04/2022
3004.90.79	044	0	– Contendo cladribina			01/04/2022
3004.90.79	045	0	– Contendo alpelisibe			01/04/2022
3004.90.79	046	0	– Contendo abrocitinibe			01/04/2022
3004.90.79	047	0	– Contendo carfilzomibe			01/04/2022
3004.90.99	001	0	– Kit de diálise peritonial			01/04/2022
3004.90.99	012	0	– Contendo tolcapone – medicamento			01/04/2022
3004.90.99	017	0	– Contendo hidroxiuréia – medicamento			01/04/2022
3004.90.99	020	0	– Contendo hidróxido de ferro endovenoso – medicamento			01/04/2022
3004.90.99	046	0	– Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol			01/04/2022
3004.90.99	047	0	– Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol			01/04/2022
3004.90.99	062	0	– Contendo dobesilato de cálcio monohidratado			01/04/2022
3102.10.10	–	0	Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco			01/04/2022
3102.21.00	–	0	–Sulfato de amônio			01/04/2022
3103.11.00	001	0	– Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)			01/04/2022
3103.19.00	001	0	– Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5)			01/04/2022
3105.20.00	–	0	-Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio			01/04/2022
3105.30.00	–	0	-Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)			01/04/2022
3105.40.00	–	0	-Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal)			01/04/2022
3105.51.00	–	0	–Que contenham nitratos e fosfatos			01/04/2022
3105.59.00	–	0	–Outros			01/04/2022
3206.11.10	–	8	Pigmentos tipo rutilo			01/04/2022
3206.11.10	001	0	– Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1	9672	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
3501.10.00	001	0	– Caseína de coalho (paracaseína)			01/04/2022
3808.69.90	–	0	Outras			01/04/2022
3808.91.91	001	0	– À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki – inseticida			01/04/2022
3808.91.91	002	0	– À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai – inseticida			01/04/2022
3808.91.91	003	0	– À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis			01/04/2022
3808.91.99	–	0	Outros			01/04/2022
3808.92.99	–	0	Outros			01/04/2022
3808.93.29	–	0	Outros			01/04/2022
3821.00.00	–	0	Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.			01/04/2022
3822.12.00	–	0	–Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes			01/04/2022
3822.19.90	–	0	Outros			01/04/2022
3822.90.00	–	0	-Outros			01/04/2022
3903.20.00	–	0	-Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN)			01/04/2022
3903.30.20	–	0	Sem carga			01/04/2022
3906.90.44	–	7	Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso			01/04/2022
3908.10.24	001	2	– Poliamida 6, sem carga, com viscosidade relativa superior ou igual a 2,38 e inferior ou igual a 2,46	7200	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	002	2	– Poliamida-6, com viscosidade, em ácido sulfúrico, superior ou igual a 128 cm3/g e inferior ou igual a 154 cm3/g	7000	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
3908.10.24	003	2	– Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	1000	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
4002.20.90	001	0	– Borracha 1,2-polibutadieno sindiotáctico, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	3600	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90	001	0	– Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35% e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min	1250	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
4002.99.90	002	0	– Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados.	10000	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
4011.20.90	001	0	– Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 295/80 R22,5.			01/04/2022
4011.20.90	002	0	– Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 275/80 R22,5.			01/04/2022
4011.20.90	003	0	– Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 215/75 R17,5.			01/04/2022
4011.20.90	004	0	– Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 235/75 R17,5.			01/04/2022
4011.20.90	005	0	– Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões, nas medidas 12.00 R24.			01/04/2022
4014.10.00	001	0	– Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica			01/04/2022
4014.10.00	002	0	– Preservativo feminino confeccionado em borracha natural			01/04/2022
4805.92.90	001	2	– Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	31985	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
6001.92.00	001	0	– Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados			01/04/2022
7601.10.00	001	0	– Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou T-bar	350000	toneladas	01/01/2022	31/12/2022
8504.50.00	002	0	– Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).			01/04/2022
8504.50.00	003	0	– Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv			01/04/2022
8507.60.00	001	0	– Células de íons de lítio para acumuladores elétricos.			01/04/2022


8507.60.00	031	9	– Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, contendo sistemas de monitoramento de baterias (BMS), concebido para aplicação em sistemas de armazenamento estacionários de energia, apresentado em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.	01/04/2022
8532.22.00	–	4	–Eletrolíticos de alumínio	01/04/2022
8536.20.00	–	8	-Disjuntores	01/04/2022
8539.52.00	–	18	–Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)	01/04/2022
8539.52.00	002	0	– Lâmpadas de diodos emissores de luz (LED) com rosca e14, de potência inferior ou igual a 2 W, bivolt para faixa de tensão de 85 V ac a 265 V ac, temperatura de operação igual ou superior a -30°C e inferior ou igual a +60°C, com dispositivo eletrônico integrado à base, para iluminação interna de refrigeradores de uso doméstico.	01/04/2022
8544.42.00	–	8	–Munidos de peças de conexão	01/04/2022
8544.60.00	001	0	– Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material termofixo.	01/04/2022
8544.60.00	003	0	– Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).	01/04/2022
8544.60.00	004	0	– Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE).	01/04/2022
8703.40.00	001	0	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	002	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	003	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	004	0	– Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	005	2	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	006	2	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	007	2	– Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	008	2	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km	01/04/2022
8703.40.00	009	4	– Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km	01/04/2022
8703.60.00	001	0	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km	01/04/2022
8703.60.00	002	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.	01/04/2022
8703.60.00	003	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km	01/04/2022
8703.60.00	004	0	– Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 0,01 MJ/km, mas não superior a 1,10 MJ/km.	01/04/2022
8703.60.00	005	0	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.	01/04/2022
8703.60.00	006	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km	01/04/2022
8703.60.00	007	2	– Automóvel cujo consumo energético seja superior a 1,10 MJ/km, mas não superior a 1,68 MJ/km.	01/04/2022
8703.60.00	008	2	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético seja superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.	01/04/2022
8703.60.00	009	4	– Automóvel cujo consumo energético seja igual ou superior a 1,68 MJ/km, mas não superior a 2,07 MJ/km.	01/04/2022
8703.80.00	001	0	– Automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km	01/04/2022
8703.80.00	002	0	– Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km	01/04/2022
8703.80.00	003	0	– Automóvel montado com autonomia de, no mínimo, 80 km.	01/04/2022
8704.60.00	001	0	– Automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.	01/04/2022
8704.60.00	002	0	– Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.	01/04/2022
8704.60.00	003	0	– Automóvel para transporte de mercadorias, montado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km.	01/04/2022
8712.00.10	–	31,5	Bicicletas	01/04/2022
8801.00.00	–	0	Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.	01/04/2022
8903.21.00	–	0	–De comprimento não superior a 7,5 m	01/04/2022
8903.22.00	–	0	–De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	01/04/2022
8903.23.00	–	0	–De comprimento superior a 24 m	01/04/2022
8903.93.00	001	0	– Motos aquáticas (jet-skis)	01/04/2022
9018.39.21	–	0	De borracha	01/04/2022
9018.39.29	001	0	– Qualquer produto classificado no código 9018.39.29, exceto sondas e cânulas endotraquiais descartáveis e cateter intravenoso de uso periférico sobre agulha e de uso único	01/04/2022
9018.90.99	001	0	– Conjunto descartável de circulação assistida (1.2)	01/04/2022
9018.90.99	002	0	– Conjunto descartável de balão intra-aórtico	01/04/2022
9018.90.99	003	0	– Linha arterial ou venosa	01/04/2022
9018.90.99	004	0	– Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios	01/04/2022
9018.90.99	005	0	– Equipamento de drenagem	01/04/2022
9018.90.99	006	0	– Cápsula protetora do adaptador de titânio	01/04/2022
9018.90.99	007	0	– Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial	01/04/2022
9018.90.99	008	0	– Equipamento cassete cicladora	01/04/2022
9018.90.99	009	0	– Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica	01/04/2022
9018.90.99	035	0	– Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB	01/04/2022
9018.90.99	036	0	– Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios	01/04/2022
9018.90.99	037	0	– Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface	01/04/2022
9021.10.20	–	4	Artigos e aparelhos para fraturas	01/04/2022
9021.31.10	–	4	Femurais	01/04/2022
9021.31.90	–	4	Outras	01/04/2022


9021.31.90	001	0	– Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono	01/04/2022
9021.31.90	002	0	– Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho	01/04/2022
9021.31.90	003	0	– Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço	01/04/2022
9021.50.00	–	0	*-Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios**	01/04/2022
9202.90.00	–	5	-Outros	01/04/2022
9302.00.00	–	0	Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.	01/04/2022
9503.00.29	–	2	Partes e acessórios	01/04/2022
9506.99.00	001	2	– Skates, de uso profissional	01/04/2022
9619.00.00	–	10	*Absorventes (Pensos) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.**	01/04/2022

Anexo VI – Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK


NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)	Início da vigência	Término da vigência
7308.10.00	–	-Pontes e elementos de pontes	11,2	01/04/2022
7308.20.00	–	-Torres e pórticos	11,2	01/04/2022
7309.00.10	–	Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas	11,2	01/04/2022
7309.00.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
7410.11.13	–	Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm	9,6	01/04/2022
7410.11.19	–	Outras	9,6	01/04/2022
7410.21.10	–	Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos	3,2	01/04/2022
7410.21.30	–	Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos	3,2	01/04/2022
8207.30.00	–	-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	11,2	01/04/2022
8401.10.00	–	-Reatores nucleares	11,2	01/04/2022
8401.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes	11,2	01/04/2022
8401.40.00	–	-Partes de reatores nucleares	0	01/04/2022
8402.11.00	–	–Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora	11,2	01/04/2022
8402.12.00	–	–Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora	11,2	01/04/2022
8402.19.00	–	–Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas	11,2	01/04/2022
8402.20.00	–	-Caldeiras denominadas “de água superaquecida”	11,2	01/04/2022
8402.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8403.10.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8403.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8404.10.10	–	Da posição 84.02	11,2	01/04/2022
8404.10.20	–	Da posição 84.03	11,2	01/04/2022
8404.20.00	–	-Condensadores para máquinas a vapor	11,2	01/04/2022
8404.90.10	–	De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02	11,2	01/04/2022
8404.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8405.10.00	–	-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, mesmo com depuradores	11,2	01/04/2022
8405.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8406.10.00	–	-Turbinas para propulsão de embarcações	11,2	01/04/2022
8406.81.00	–	–De potência superior a 40 MW	11,2	01/04/2022
8406.82.00	–	–De potência não superior a 40 MW	11,2	01/04/2022
8406.90.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8406.90.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8406.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8407.21.10	–	Monocilíndricos	11,2	01/04/2022
8407.21.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8407.29.10	–	Monocilíndricos	11,2	01/04/2022
8407.29.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8408.10.10	–	Do tipo fora de borda	11,2	01/04/2022
8408.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8410.11.00	–	–De potência não superior a 1.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.12.00	–	–De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.13.00	–	–De potência superior a 10.000 kW	11,2	01/04/2022
8410.90.00	–	-Partes, incluindo os reguladores	11,2	01/04/2022
8412.39.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8412.80.00	–	-Outros	11,2	01/04/2022
8412.90.10	–	De propulsores a reação	11,2	01/04/2022
8412.90.20	–	De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)	11,2	01/04/2022
8413.11.00	–	–Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	11,2	01/04/2022
8413.40.00	–	-Bombas para concreto (betão)	11,2	01/04/2022
8413.50.10	–	De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido	11,2	01/04/2022
8413.70.80	–	Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min	11,2	01/04/2022
8413.82.00	–	–Elevadores de líquidos	11,2	01/04/2022
8413.91.10	–	Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo	11,2	01/04/2022
8414.40.10	–	De deslocamento alternativo	11,2	01/04/2022
8414.40.20	–	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.80.11	–	Estacionários, de pistão	11,2	01/04/2022
8414.80.12	–	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.80.13	–	De lóbulos paralelos (tipo Roots)	11,2	01/04/2022
8414.80.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8414.80.31	–	De pistão	11,2	01/04/2022
8414.80.32	–	De parafuso	11,2	01/04/2022
8414.90.32	–	Anéis de segmento	11,2	01/04/2022
8415.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8415.81.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8415.82.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8415.83.00	–	–Sem dispositivo de refrigeração	11,2	01/04/2022
8416.10.00	–	-Queimadores de combustíveis líquidos	11,2	01/04/2022
8416.20.10	–	De gases	11,2	01/04/2022
8416.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8416.30.00	–	-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes	11,2	01/04/2022
8416.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8417.10.10	–	Fornos industriais para fusão de metais	11,2	01/04/2022
8417.10.20	–	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	11,2	01/04/2022
8417.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8417.20.00	–	-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	11,2	01/04/2022
8417.80.10	–	Fornos industriais para cerâmica	11,2	01/04/2022
8417.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8417.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8418.50.10	–	Congeladores (freezers)	11,2	01/04/2022
8418.50.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8418.61.00	–	–Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15	11,2	01/04/2022
8418.69.10	–	Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes	11,2	01/04/2022
8418.69.20	–	Resfriadores de leite	11,2	01/04/2022
8418.69.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.20.00	–	-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	11,2	01/04/2022
8419.33.00	–	–Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização	11,2	01/04/2022
8419.34.00	–	–Outros, para produtos agrícolas	11,2	01/04/2022
8419.35.00	–	–Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8419.39.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8419.40.10	–	De destilação de água	11,2	01/04/2022
8419.40.20	–	De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos	11,2	01/04/2022
8419.40.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.50.10	–	De placas	11,2	01/04/2022
8419.50.21	–	Metálicos	11,2	01/04/2022
8419.50.22	–	De grafita	11,2	01/04/2022
8419.50.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.60.00	–	-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	11,2	01/04/2022
8419.81.10	–	Autoclaves	11,2	01/04/2022
8419.81.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.89.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.89.20	–	Estufas	11,2	01/04/2022
8419.89.30	–	Torrefadores	11,2	01/04/2022
8419.89.91	–	Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante	11,2	01/04/2022
8419.89.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8419.90.20	–	De colunas de destilação ou de retificação	11,2	01/04/2022
8419.90.39	–	Outras	11,2	01/04/2022
8419.90.40	–	De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89	11,2	01/04/2022
8419.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8420.10.10	–	Para papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8420.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8420.91.00	–	–Cilindros	11,2	01/04/2022
8420.99.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8421.11.90	–	Outras	11,2	01/04/2022


8421.12.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8421.19.10	–	Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas	11,2	01/04/2022
8421.19.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8421.21.00	–	–Para filtrar ou depurar água	11,2	01/04/2022
8421.22.00	–	–Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água	11,2	01/04/2022
8421.29.20	–	Aparelho de osmose inversa	11,2	01/04/2022
8421.29.30	–	Filtros-prensa	11,2	01/04/2022
8421.39.10	–	Filtros eletrostáticos	11,2	01/04/2022
8421.91.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8422.19.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8422.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes	11,2	01/04/2022
8422.30.10	–	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas	11,2	01/04/2022
8422.30.21	–	Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos	11,2	01/04/2022
8422.30.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8422.30.30	–	Para gaseificar bebidas	11,2	01/04/2022
8422.40.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8422.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8423.20.00	–	-Básculas de pesagem contínua em transportadores	11,2	01/04/2022
8423.30.11	–	Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional	11,2	01/04/2022
8423.30.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8423.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8423.81.10	–	De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas	11,2	01/04/2022
8423.81.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8423.82.00	–	–De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg	11,2	01/04/2022
8423.89.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8423.90.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8424.20.00	–	-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	11,2	01/04/2022
8424.30.10	–	Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água	11,2	01/04/2022
8424.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8424.41.00	–	–Pulverizadores portáteis	11,2	01/04/2022
8424.82.21	–	Por aspersão	11,2	01/04/2022
8424.82.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8424.82.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8424.89.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8425.11.00	–	–De motor elétrico	11,2	01/04/2022
8425.19.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8425.31.10	–	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	11,2	01/04/2022
8425.31.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8425.39.10	–	Com capacidade inferior ou igual a 100 t	11,2	01/04/2022
8425.39.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8425.41.00	–	–Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)	11,2	01/04/2022
8426.11.00	–	–Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos	11,2	01/04/2022
8426.12.00	–	–Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos	11,2	01/04/2022
8426.19.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8426.20.00	–	-Guindastes de torre	11,2	01/04/2022
8426.30.00	–	-Guindastes de pórtico	11,2	01/04/2022
8426.41.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8426.49.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8426.99.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8427.10.11	–	De capacidade de carga superior a 6,5 t	11,2	01/04/2022
8427.10.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8427.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8427.20.10	–	Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t	11,2	01/04/2022
8427.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8427.90.00	–	-Outros	11,2	01/04/2022
8428.10.00	–	-Elevadores e monta-cargas	11,2	01/04/2022
8428.20.10	–	Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)	11,2	01/04/2022
8428.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8428.31.00	–	–Especialmente concebidos para uso subterrâneo	11,2	01/04/2022
8428.32.00	–	–Outros, de caçamba (balde*)	11,2	01/04/2022
8428.33.00	–	–Outros, de correia	11,2	01/04/2022
8428.39.10	–	De correntes	11,2	01/04/2022
8428.39.20	–	De rolos motores	11,2	01/04/2022
8428.39.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8428.40.00	–	-Escadas e tapetes, rolantes	11,2	01/04/2022
8428.60.00	–	-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares	11,2	01/04/2022
8428.70.00	–	-Robôs industriais	11,2	01/04/2022
8428.90.10	–	Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação	11,2	01/04/2022
8428.90.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8429.52.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8430.10.00	–	-Bate-estacas e arranca-estacas	11,2	01/04/2022
8430.39.90	–	Outras	8	01/04/2022
8430.49.10	–	Perfuratriz de percussão	8	01/04/2022
8430.49.90	–	Outras	8	01/04/2022
8430.61.00	–	–Máquinas de comprimir ou de compactar	11,2	01/04/2022
8431.10.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8431.20.19	–	De outras empilhadeiras	11,2	01/04/2022
8431.31.10	–	De elevadores	11,2	01/04/2022
8431.31.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8431.39.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8431.43.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8431.49.10	–	De máquinas ou aparelhos da posição 84.26	11,2	01/04/2022
8432.10.00	–	-Arados e charruas	11,2	01/04/2022
8432.21.00	–	–Grades de discos	11,2	01/04/2022
8432.29.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8432.31.10	–	Semeadores-adubadores	11,2	01/04/2022
8432.31.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8432.39.10	–	Semeadores-adubadores	11,2	01/04/2022
8432.39.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8432.41.00	–	–Espalhadores de estrume	11,2	01/04/2022
8432.42.00	–	–Distribuidores de adubos (fertilizantes)	11,2	01/04/2022
8432.80.00	–	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8432.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8433.20.10	–	Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente	11,2	01/04/2022
8433.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8433.30.00	–	-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno	11,2	01/04/2022
8433.40.00	–	-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras	11,2	01/04/2022
8433.60.10	–	Selecionadores de fruta	11,2	01/04/2022
8433.60.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8433.60.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8434.10.00	–	-Máquinas de ordenhar	11,2	01/04/2022
8434.20.10	–	Para tratamento do leite	11,2	01/04/2022
8434.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8434.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8435.10.00	–	-Máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8435.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8436.10.00	–	-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	11,2	01/04/2022
8436.21.00	–	–Chocadeiras e criadeiras	11,2	01/04/2022
8436.29.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8436.91.00	–	–De máquinas ou aparelhos para avicultura	11,2	01/04/2022
8437.10.00	–	-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	11,2	01/04/2022
8437.80.10	–	Para trituração ou moagem de grãos	11,2	01/04/2022
8437.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8437.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8438.10.00	–	-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	11,2	01/04/2022
8438.20.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8438.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8438.30.00	–	-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar	11,2	01/04/2022
8438.40.00	–	-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	11,2	01/04/2022
8438.50.00	–	-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes	11,2	01/04/2022
8438.60.00	–	-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas	11,2	01/04/2022
8438.80.10	–	Máquinas para extração de óleo essencial de citros	11,2	01/04/2022
8438.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8438.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8439.10.10	–	Para tratamento preliminar das matérias-primas	11,2	01/04/2022
8439.10.20	–	Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta	11,2	01/04/2022
8439.10.30	–	Refinadoras	11,2	01/04/2022
8439.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8439.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão	11,2	01/04/2022


8439.30.10	–	Bobinadoras-esticadoras	11,2	01/04/2022
8439.30.20	–	Para impregnar	11,2	01/04/2022
8439.30.30	–	Para ondular	11,2	01/04/2022
8439.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8439.91.00	–	–De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas	11,2	01/04/2022
8439.99.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8440.10.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8440.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8440.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8441.10.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8441.20.00	–	-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	11,2	01/04/2022
8441.30.10	–	De dobrar e colar, para fabricação de caixas	11,2	01/04/2022
8441.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8441.40.00	–	-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão	11,2	01/04/2022
8441.80.00	–	-Outras máquinas e aparelhos	8	01/04/2022
8441.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8442.30.10	–	De compor por processo fotográfico	8	01/04/2022
8442.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8442.40.10	–	De máquinas do item 8442.30.10	8	01/04/2022
8442.40.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8442.50.00	–	-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)	11,2	01/04/2022
8443.11.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.12.00	–	–Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas	11,2	01/04/2022
8443.13.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.13.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.15.00	–	–Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos	11,2	01/04/2022
8443.16.00	–	–Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	11,2	01/04/2022
8443.17.10	–	Rotativas para heliogravura	11,2	01/04/2022
8443.17.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.19.10	–	Para serigrafia	11,2	01/04/2022
8443.19.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.31.11	–	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	9,6	01/04/2022
8443.31.13	–	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	9,6	01/04/2022
8443.31.19	–	Outras	9,6	01/04/2022
8443.31.91	–	Com impressão por sistema térmico	9,6	01/04/2022
8443.32.23	–	Outras matriciais (por pontos)	12,8	01/04/2022
8443.32.29	–	Outras	12,8	01/04/2022
8443.32.31	–	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm	12,8	01/04/2022
8443.32.33	–	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm	9,6	01/04/2022
8443.32.35	–	A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm)	10,8	01/04/2022
8443.32.39	–	Outras	12,8	01/04/2022
8443.32.51	–	Por meio de penas	9,6	01/04/2022
8443.32.59	–	Outros	12,8	01/04/2022
8443.32.99	–	Outras	12,8	01/04/2022
8443.39.10	–	Máquinas de impressão por jato de tinta	11,2	01/04/2022
8443.39.21	–	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto), monocromáticas, para cópias de superfície inferior ou igual a 1 m2, com velocidade inferior a 100 cópias por minuto	11,2	01/04/2022
8443.39.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8443.39.30	–	Outras máquinas copiadoras	11,2	01/04/2022
8443.39.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.91.10	–	De máquinas e aparelhos da subposição 8443.12	11,2	01/04/2022
8443.91.91	–	Dobradoras	11,2	01/04/2022
8443.91.92	–	Numeradores automáticos	11,2	01/04/2022
8443.91.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8443.99.11	–	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	9,6	01/04/2022
8443.99.19	–	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.21	–	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	6,4	01/04/2022
8443.99.29	–	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.39	–	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.41	–	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada	6,4	01/04/2022
8443.99.49	–	Outros	6,4	01/04/2022
8443.99.50	–	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.60	–	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8443.99.70	–	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.80	–	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios	6,4	01/04/2022
8443.99.90	–	Outros	6,4	01/04/2022
8444.00.10	–	Para extrudar	11,2	01/04/2022
8445.11.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.19.21	–	Para recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando-os em fibras adequadas para cardagem	11,2	01/04/2022
8445.19.22	–	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	11,2	01/04/2022
8445.19.23	–	Para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	11,2	01/04/2022
8445.19.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.39	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.40.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8445.90.10	–	Urdideiras	11,2	01/04/2022
8445.90.30	–	Para amarrar urdideiras	11,2	01/04/2022
8445.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8446.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8446.21.00	–	–A motor	11,2	01/04/2022
8446.29.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8446.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8447.12.00	–	–Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm	11,2	01/04/2022
8447.20.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8447.20.30	–	Máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)	11,2	01/04/2022
8447.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.11.10	–	Ratieras	11,2	01/04/2022
8448.11.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8448.19.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8448.20.20	–	Outras partes e acessórios de máquinas para a extrusão	11,2	01/04/2022
8448.31.00	–	–Guarnições de cardas	11,2	01/04/2022
8448.32.11	–	Chapéus (flats)	11,2	01/04/2022
8448.32.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.32.30	–	De bancas de estiramento (bancas de fusos)	11,2	01/04/2022
8448.32.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8448.33.10	–	Cursores	11,2	01/04/2022
8448.33.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8448.39.11	–	De filatórios intermitentes (selfatinas)	11,2	01/04/2022
8448.39.17	–	De outros filatórios	11,2	01/04/2022
8448.39.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.39.23	–	Outras, de bobinadoras automáticas	11,2	01/04/2022
8448.39.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.39.91	–	De urdideiras	11,2	01/04/2022
8448.39.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.42.00	–	–Pentes, liços e quadros de liços	11,2	01/04/2022
8448.49.10	–	De máquinas ou aparelhos auxiliares de teares	11,2	01/04/2022
8448.49.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.51.10	–	Platinas	11,2	01/04/2022
8448.59.10	–	De teares circulares para malhas	11,2	01/04/2022
8448.59.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8448.59.40	–	De máquinas do item 8447.90.90	11,2	01/04/2022
8448.59.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8449.00.10	–	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros	11,2	01/04/2022
8449.00.80	–	Outros	11,2	01/04/2022
8449.00.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8450.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8450.90.10	–	De máquinas da subposição 8450.20	11,2	01/04/2022
8451.10.00	–	-Máquinas para lavar a seco	11,2	01/04/2022
8451.29.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8451.30.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8451.40.10	–	Para lavar	11,2	01/04/2022
8451.40.21	–	Para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada	11,2	01/04/2022


8451.40.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8451.40.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8451.50.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8451.80.00	–	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8451.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8452.29.10	–	Para costurar couros ou peles	8	01/04/2022
8452.29.25	–	Galoneiras	8	01/04/2022
8452.29.90	–	Outras	8	01/04/2022
8452.30.00	–	-Agulhas para máquinas de costura	11,2	01/04/2022
8452.90.91	–	Guia-fios, lançadeiras não rotativas e porta-bobinas	11,2	01/04/2022
8452.90.94	–	Corpos moldados por fundição	11,2	01/04/2022
8453.10.10	–	Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000 mm, com lâmina sem fim, com controle eletrônico programável	11,2	01/04/2022
8453.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8453.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado	11,2	01/04/2022
8453.80.00	–	-Outras máquinas e aparelhos	11,2	01/04/2022
8453.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8454.10.00	–	-Conversores	11,2	01/04/2022
8454.20.10	–	Lingoteiras	11,2	01/04/2022
8454.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8454.30.10	–	Sob pressão	11,2	01/04/2022
8454.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8454.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8455.10.00	–	-Laminadores de tubos	11,2	01/04/2022
8455.21.10	–	De cilindros lisos	11,2	01/04/2022
8455.21.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8455.22.10	–	De cilindros lisos	11,2	01/04/2022
8455.22.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8455.30.10	–	Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular	11,2	01/04/2022
8455.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8455.90.00	–	-Outras partes	11,2	01/04/2022
8456.11.11	–	Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm	4	01/04/2022
8456.11.11	023	– Máquinas-ferramentas que operem por laser, de comando numérico, de potência superior a 12 kW, para corte de chapas metálicas.	0	01/04/2022
8456.11.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.11.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.12.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.12.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.30.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8456.40.00	–	-Que operem por jato de plasma	11,2	01/04/2022
8456.50.00	–	-Máquinas de corte a jato de água	11,2	01/04/2022
8456.90.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
8457.10.00	–	-Centros de usinagem (fabricação*)	11,2	01/04/2022
8457.20.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8457.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8457.30.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8457.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8458.11.10	–	Revólver	11,2	01/04/2022
8458.11.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8458.19.10	–	Revólver	11,2	01/04/2022
8458.19.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8458.91.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8458.99.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8459.10.00	–	-Unidades com cabeça deslizante	11,2	01/04/2022
8459.21.10	–	Radiais	11,2	01/04/2022
8459.21.91	–	De mais de um cabeçote mono ou multifuso	11,2	01/04/2022
8459.21.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8459.29.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8459.31.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.39.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8459.41.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.49.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8459.51.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.59.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8459.61.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8459.69.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8459.70.00	–	-Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente	11,2	01/04/2022
8460.12.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.19.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8460.22.00	–	–Máquinas para retificar sem centro, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.23.00	–	–Outras máquinas para retificar superfícies cilíndricas, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.24.00	–	–Outras, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.29.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8460.31.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8460.39.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8460.40.11	–	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	11,2	01/04/2022
8460.40.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8460.40.91	–	Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm	11,2	01/04/2022
8460.40.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8460.90.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8460.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8461.20.10	–	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8461.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8461.30.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8461.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8461.40.91	–	Redondeadoras de dentes	11,2	01/04/2022
8461.40.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8461.50.10	–	De fitas sem fim	11,2	01/04/2022
8461.50.20	–	Circulares	11,2	01/04/2022
8461.50.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8461.90.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8461.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8462.11.00	–	–Máquinas para forjamento em matriz fechada	11,2	01/04/2022
8462.19.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.22.00	–	–Máquinas para formação de perfis	11,2	01/04/2022
8462.23.00	–	–Prensas dobradeiras, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.24.00	–	–Prensas para painéis, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.25.00	–	–Máquinas de conformação por rolos, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.26.00	–	–Outras máquinas para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.29.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.32.00	–	–Linhas de corte longitudinal e linhas de corte transversal	11,2	01/04/2022
8462.33.00	–	–Máquinas para cisalhar, de comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.39.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.42.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.49.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.51.00	–	–De comando numérico	11,2	01/04/2022
8462.59.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.61.00	–	–Prensas hidráulicas	11,2	01/04/2022
8462.62.00	–	–Prensas mecânicas	11,2	01/04/2022
8462.63.00	–	–Servoprensas	11,2	01/04/2022
8462.69.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8462.90.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
8463.10.10	–	Para estirar tubos	11,2	01/04/2022
8463.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8463.20.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8463.20.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8463.30.00	–	-Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	11,2	01/04/2022
8463.90.10	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8463.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8464.10.00	–	-Máquinas para serrar	11,2	01/04/2022
8464.20.10	–	Para vidro	11,2	01/04/2022
8464.20.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8464.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8464.90.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8464.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8465.10.00	–	-Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	11,2	01/04/2022
8465.20.00	–	-Centros de usinagem (fabricação*)	11,2	01/04/2022
8465.91.10	–	De fita sem fim	11,2	01/04/2022
8465.91.20	–	Circulares	11,2	01/04/2022


8465.91.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8465.92.11	–	Fresadoras	11,2	01/04/2022
8465.92.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8465.92.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8465.93.10	–	Lixadeiras	11,2	01/04/2022
8465.93.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8465.94.00	–	–Máquinas para arquear ou reunir	11,2	01/04/2022
8465.95.11	–	Para furar	11,2	01/04/2022
8465.95.12	–	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8465.95.91	–	Para furar	11,2	01/04/2022
8465.95.92	–	Para escatelar	11,2	01/04/2022
8465.96.00	–	–Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar	11,2	01/04/2022
8465.99.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8466.10.00	–	-Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática	11,2	01/04/2022
8466.20.10	–	Para tornos	11,2	01/04/2022
8466.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8466.30.00	–	-Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas	11,2	01/04/2022
8466.91.00	–	–Para máquinas da posição 84.64	11,2	01/04/2022
8466.92.00	–	–Para máquinas da posição 84.65	11,2	01/04/2022
8466.93.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8466.93.20	–	Para máquinas da posição 84.57	11,2	01/04/2022
8466.93.30	–	Para máquinas da posição 84.58	11,2	01/04/2022
8466.93.40	–	Para máquinas da posição 84.59	11,2	01/04/2022
8466.93.50	–	Para máquinas da posição 84.60	11,2	01/04/2022
8466.93.60	–	Para máquinas da posição 84.61	11,2	01/04/2022
8466.94.10	–	Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19	11,2	01/04/2022
8466.94.20	–	Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29	11,2	01/04/2022
8466.94.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8467.11.10	–	Furadeiras	11,2	01/04/2022
8467.11.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8467.19.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8467.29.93	–	Martelos	11,2	01/04/2022
8467.81.00	–	–Serras de corrente	8	01/04/2022
8467.89.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8467.91.00	–	–De serras de corrente	11,2	01/04/2022
8467.92.00	–	–De ferramentas pneumáticas	11,2	01/04/2022
8467.99.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8468.20.00	–	-Outras máquinas e aparelhos a gás	11,2	01/04/2022
8468.80.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8468.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8470.50.10	–	Eletrônicas	12,8	01/04/2022
8470.50.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8470.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8471.30.11	–	De peso inferior a 350 g, com tela de área não superior a 140 cm2	0	01/04/2022
8471.30.12	–	De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2	10,8	01/04/2022
8471.30.19	–	Outras	12,8	01/04/2022
8471.30.90	–	Outras	12,8	01/04/2022
8471.49.00	–	–Outras, apresentadas sob a forma de sistemas	12,8	01/04/2022
8471.50.10	–	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	12,8	01/04/2022
8471.50.20	–	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade	9,6	01/04/2022
8471.50.30	–	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	6,4	01/04/2022
8471.50.40	–	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade	3,2	01/04/2022
8471.50.90	–	Outras	12,8	01/04/2022
8471.60.52	–	Teclados	9,6	01/04/2022
8471.60.52	004	– Teclado alternativo e programável	0	01/04/2022
8471.60.52	005	– Teclado especial com possibilidade de reversão de função mouse/teclado	0	01/04/2022
8471.60.53	–	Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)	9,6	01/04/2022
8471.60.54	–	Mesas digitalizadoras	9,6	01/04/2022
8471.60.59	–	Outras	9,6	01/04/2022
8471.60.61	–	Com unidade de saída por vídeo monocromático	12,8	01/04/2022
8471.60.62	–	Com unidade de saída por vídeo policromático	12,8	01/04/2022
8471.60.80	–	Terminais de auto-atendimento bancário	12,8	01/04/2022
8471.60.90	–	Outras	12,8	01/04/2022
8471.70.10	–	De discos magnéticos	0	01/04/2022
8471.70.20	–	De discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)	0	01/04/2022
8471.70.30	–	De fitas magnéticas	0	01/04/2022
8471.70.40	–	De estado sólido (SSD – Solid-State Drive)	9,6	01/04/2022
8471.70.90	–	Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes	0	01/04/2022
8471.80.00	–	-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados	12,8	01/04/2022
8471.90.11	–	De cartões magnéticos	9,6	01/04/2022
8471.90.12	–	Leitores de códigos de barras	9,6	01/04/2022
8471.90.13	–	Leitores de caracteres magnetizáveis	9,6	01/04/2022
8471.90.14	–	Digitalizadores de imagens (scanners)	0	01/04/2022
8471.90.19	–	Outros	9,6	01/04/2022
8471.90.90	–	Outros	12,8	01/04/2022
8472.10.00	–	-Duplicadores	11,2	01/04/2022
8472.30.10	–	Máquinas automáticas para obliterar selos postais	0	01/04/2022
8472.30.20	–	Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal	0	01/04/2022
8472.30.30	–	Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal	0	01/04/2022
8472.90.10	–	Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias	12,8	01/04/2022
8472.90.20	–	Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar	12,8	01/04/2022
8472.90.30	–	Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)	11,2	01/04/2022
8472.90.51	–	Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto	0	01/04/2022
8472.90.59	–	Outras	9,6	01/04/2022
8472.90.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8473.29.10	–	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras	9,6	01/04/2022
8473.29.90	–	Outros	6,4	01/04/2022
8473.30.11	–	Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico	9,6	01/04/2022
8473.30.19	–	Outros	8	01/04/2022
8473.30.31	–	Conjuntos cabeça-disco (HDA – Head Disk Assembly) de unidades de discos rígidos, montados	0	01/04/2022
8473.30.39	–	Outras	0	01/04/2022
8473.30.41	–	Placas-mãe (mother boards)	9,6	01/04/2022
8473.30.90	–	Outros	6,4	01/04/2022
8473.30.90	031	– Lâminas de adequação de teclado colmeias ou máscaras de teclado	0	01/04/2022
8473.40.10	–	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8473.40.70	–	Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20	11,2	01/04/2022
8473.40.90	–	Outros	6,4	01/04/2022
8473.50.10	–	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8473.50.50	–	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2	9,6	01/04/2022
8473.50.90	–	Outros	12,8	01/04/2022
8474.10.00	–	-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	11,2	01/04/2022
8474.20.10	–	De bolas	11,2	01/04/2022
8474.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8474.31.00	–	–Betoneiras e aparelhos para amassar cimento	11,2	01/04/2022
8474.32.00	–	–Máquinas para misturar matérias minerais com betume	11,2	01/04/2022
8474.39.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8474.80.10	–	Para fazer moldes de areia para fundição	11,2	01/04/2022
8474.80.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8474.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8475.21.00	–	–Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços	11,2	01/04/2022
8475.29.10	–	Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas	11,2	01/04/2022
8475.29.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8475.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8476.21.00	–	–Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	11,2	01/04/2022
8476.29.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8476.81.00	–	–Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado	11,2	01/04/2022
8476.89.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8476.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8477.10.11	–	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	11,2	01/04/2022


8477.10.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.10.21	–	Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN	11,2	01/04/2022
8477.10.29	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.10.91	–	De comando numérico	11,2	01/04/2022
8477.10.99	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.20.10	–	Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm	11,2	01/04/2022
8477.20.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.30.10	–	Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 l	11,2	01/04/2022
8477.30.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.40.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.51.00	–	–Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	11,2	01/04/2022
8477.59.11	–	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN	11,2	01/04/2022
8477.59.19	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.59.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.80.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8477.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8478.10.10	–	Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas	11,2	01/04/2022
8478.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8478.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8479.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais	11,2	01/04/2022
8479.30.00	–	-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	11,2	01/04/2022
8479.40.00	–	-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	11,2	01/04/2022
8479.50.00	–	-Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições	0	01/04/2022
8479.60.00	–	-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar	11,2	01/04/2022
8479.71.00	–	–Do tipo utilizado em aeroportos	11,2	01/04/2022
8479.79.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8479.81.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8479.82.10	–	Misturadores	11,2	01/04/2022
8479.82.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8479.83.00	–	–Prensas isostáticas a frio	11,2	01/04/2022
8479.89.11	–	Prensas	11,2	01/04/2022
8479.89.12	–	Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos	11,2	01/04/2022
8479.89.40	–	Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados	11,2	01/04/2022
8479.89.91	–	Aparelhos para limpar peças por ultrassom	11,2	01/04/2022
8479.89.92	–	Máquinas de leme para embarcações	11,2	01/04/2022
8479.89.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
8479.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8480.10.00	–	-Caixas de fundição	11,2	01/04/2022
8480.20.00	–	-Placas de fundo para moldes	11,2	01/04/2022
8480.30.00	–	-Modelos para moldes	11,2	01/04/2022
8480.41.00	–	–Para moldagem por injeção ou por compressão	11,2	01/04/2022
8480.49.10	–	Coquilhas	11,2	01/04/2022
8480.49.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8480.50.00	–	-Moldes para vidro	11,2	01/04/2022
8480.60.00	–	-Moldes para matérias minerais	11,2	01/04/2022
8480.71.00	–	–Para moldagem por injeção ou por compressão	11,2	01/04/2022
8480.79.10	–	Para vulcanização de pneumáticos	11,2	01/04/2022
8480.79.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.39	–	Outros	11,2	01/04/2022
8481.80.94	–	Válvulas tipo globo	11,2	01/04/2022
8481.80.96	–	Válvulas tipo macho	11,2	01/04/2022
8485.10.00	–	-Por depósito de metal	11,2	01/04/2022
8485.20.00	–	-Por depósito de plástico ou de borracha	11,2	01/04/2022
8485.30.00	–	-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro	11,2	01/04/2022
8485.80.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
8485.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8486.10.00	–	-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers	11,2	01/04/2022
8486.20.00	–	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrônicos	11,2	01/04/2022
8486.30.00	–	-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana	11,2	01/04/2022
8486.40.00	–	-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo	11,2	01/04/2022
8486.90.00	–	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
8487.10.00	–	-Hélices para embarcações e suas pás	11,2	01/04/2022
8501.33.10	–	Motores	11,2	01/04/2022
8501.33.20	–	Geradores	11,2	01/04/2022
8501.34.11	–	De potência não superior a 3.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.34.20	–	Geradores	11,2	01/04/2022
8501.51.10	–	Trifásicos, com rotor de gaiola	11,2	01/04/2022
8501.51.20	–	Trifásicos, com rotor de anéis	11,2	01/04/2022
8501.51.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8501.52.10	–	Trifásicos, com rotor de gaiola	11,2	01/04/2022
8501.52.20	–	Trifásicos, com rotor de anéis	11,2	01/04/2022
8501.52.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8501.53.10	–	Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW	11,2	01/04/2022
8501.53.20	–	Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.53.30	–	Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW	11,2	01/04/2022
8501.61.00	–	–De potência não superior a 75 kVA	11,2	01/04/2022
8501.62.00	–	–De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA	11,2	01/04/2022
8501.63.00	–	–De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA	11,2	01/04/2022
8501.64.00	–	–De potência superior a 750 kVA	11,2	01/04/2022
8501.72.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8501.80.00	–	-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.11.10	–	De corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.11.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8502.12.10	–	De corrente alternada	11,2	01/04/2022
8502.12.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8502.13.11	–	De potência não superior a 430 kVA	11,2	01/04/2022
8502.13.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8502.13.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8502.20.11	–	De potência não superior a 210 kVA	11,2	01/04/2022
8502.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8502.31.00	–	–De energia eólica	12,6	01/04/2022
8502.31.00	001	– Qualquer grupo eletrogêneo de energia eólica classificado no código 8502.31.00, exceto os de potência inferior ou igual a 3.300 kVA	0	01/04/2022
8502.39.00	–	–Outros	14	01/04/2022
8502.39.00	001	– Qualquer grupo eletrogêneo classificado no código 8502.39.00, exceto os acionados por turbina a vapor de potência inferior a 220.000kVA ou os acionados por turbina hidráulica	0	01/04/2022
8502.40.10	–	De frequência	11,2	01/04/2022
8502.40.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8503.00.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8504.21.00	–	–De potência não superior a 650 kVA	11,2	01/04/2022
8504.22.00	–	–De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA	11,2	01/04/2022
8504.23.00	–	–De potência superior a 10.000 kVA	11,2	01/04/2022
8504.33.00	–	–De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA	11,2	01/04/2022
8504.34.00	–	–De potência superior a 500 kVA	11,2	01/04/2022
8504.40.30	–	Conversores de corrente contínua	7	01/04/2022
8504.40.40	–	Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	18	01/04/2022
8504.40.50	–	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	11,2	01/04/2022
8504.40.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8504.90.30	–	De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34	11,2	01/04/2022
8504.90.40	–	De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores	11,2	01/04/2022
8508.60.00	–	-Outros aspiradores	11,2	01/04/2022
8508.70.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8510.90.20	–	Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar	11,2	01/04/2022
8514.11.00	–	–Prensas isostáticas a quente	11,2	01/04/2022
8514.19.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8514.20.11	–	Industriais	11,2	01/04/2022
8514.20.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8514.20.20	–	Por perdas dielétricas	11,2	01/04/2022
8514.31.00	–	–Fornos de feixe de elétrons	11,2	01/04/2022
8514.32.00	–	–Fornos de plasma e fornos de arco a vácuo	11,2	01/04/2022
8514.39.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8514.40.00	–	-Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas	11,2	01/04/2022
8514.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8515.11.00	–	–Ferros e pistolas	11,2	01/04/2022
8515.19.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8515.21.00	–	–Inteira ou parcialmente automáticos	11,2	01/04/2022


8515.29.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8515.31.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8515.39.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8515.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8515.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8517.13.00	–	–Telefones inteligentes (smartphones)	12,8	01/04/2022
8517.14.31	–	Portáteis	12,8	01/04/2022
8517.14.32	–	Fixos, sem fonte própria de energia	0	01/04/2022
8517.14.49	–	Outros	12,8	01/04/2022
8517.14.90	–	Outros	0	01/04/2022
8517.61.30	–	De telefonia celular	10,8	01/04/2022
8517.61.41	–	Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor	0	01/04/2022
8517.61.42	–	VSAT (Very Small Aperture Terminal), sem conjunto antena-refletor	0	01/04/2022
8517.61.49	–	Outras	12,8	01/04/2022
8517.61.91	–	Digitais, de frequência igual ou superior a 15 GHz e inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	12,8	01/04/2022
8517.61.92	–	Digitais, de frequência superior a 23 GHz	10,8	01/04/2022
8517.61.99	–	Outras	0	01/04/2022
8517.62.14	–	Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)	12,8	01/04/2022
8517.62.15	–	Multiplexadores	9,6	01/04/2022
8517.62.21	–	Centrais automáticas públicas, incluindo as de trânsito	12,8	01/04/2022
8517.62.29	–	Outros	12,8	01/04/2022
8517.62.34	–	Aparelhos para comutação de pacotes de dados (switches)	10,8	01/04/2022
8517.62.39	–	Outros	10,8	01/04/2022
8517.62.41	–	Com capacidade de conexão sem fio	12,8	01/04/2022
8517.62.49	–	Outros	10,8	01/04/2022
8517.62.51	–	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas	10,8	01/04/2022
8517.62.52	–	Terminais ou repetidores sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5 Gbit/s	10,8	01/04/2022
8517.62.54	–	Distribuidores de conexões para redes (hubs)	10,8	01/04/2022
8517.62.59	–	Outros	22,5	01/04/2022
8517.62.59	001	– Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA	12,6	01/04/2022
8517.62.65	–	Outros, por satélite	12,8	01/04/2022
8517.62.72	–	De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones	0	01/04/2022
8517.62.77	–	Outros, de frequência inferior a 15 GHz	12,8	01/04/2022
8517.62.78	–	De frequência igual ou superior a 15 GHz, mas inferior ou igual a 23 GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8 Mbit/s	12,8	01/04/2022
8517.62.79	–	Outros	10,8	01/04/2022
8517.62.91	–	Aparelhos transmissores (emissores)	9,6	01/04/2022
8517.62.96	–	Outros, analógicos	9,6	01/04/2022
8517.69.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8517.71.10	–	Antenas próprias para telefones celulares portáteis	0	01/04/2022
8517.79.00	–	–Outras	0	01/04/2022
8518.10.10	–	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	0	01/04/2022
8518.29.10	–	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	0	01/04/2022
8523.51.10	–	Cartões de memória (memory cards)	14,4	01/04/2022
8523.51.10	008	– Softwares de teclado virtual com dispositivo de varredura – somente se apresentado em memory card	0	01/04/2022
8523.52.10	–	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação	9,6	01/04/2022
8523.52.90	–	Outros	4,8	01/04/2022
8524.12.00	–	–De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)	9,6	01/04/2022
8524.19.00	–	–Outros	9,6	01/04/2022
8525.50.19	–	Outros	9,6	01/04/2022
8525.50.21	–	De frequência superior a 7 GHz	10,8	01/04/2022
8525.50.23	–	Em banda UHF, com potência de saída superior a 10 kW	10,8	01/04/2022
8525.50.24	–	Em banda VHF, com potência de saída igual ou superior a 20 kW	10,8	01/04/2022
8525.50.29	–	Outros	9,6	01/04/2022
8525.60.10	–	De radiodifusão	9,6	01/04/2022
8525.60.90	–	Outros	9,6	01/04/2022
8525.89.13	–	Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux	11,2	01/04/2022
8528.42.00	–	–Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	12,8	01/04/2022
8528.49.30	–	Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de retardo de sincronismo horizontal e vertical (H/V delay ou pulse cross)	12,8	01/04/2022
8528.52.00	–	–Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	9,6	01/04/2022
8528.62.00	–	–Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	12,8	01/04/2022
8529.90.11	–	Gabinetes e bastidores	6,4	01/04/2022
8529.90.12	–	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	9,6	01/04/2022
8529.90.19	–	Outras	6,4	01/04/2022
8529.90.20	001	– Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação (“backlight”) e tampas frontal e traseira – (“módulo LCD-TFT”)	0	01/04/2022
8529.90.20	002	– Tela de visualização de cristal líquido (LCD), utilizada como insumo na industrialização de módulos LCD – (“Painel LCD open cell – célula”) composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), e um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e gate, embutidos no painel ou integrados ao mesmo por cabos e conectores, responsáveis pela ativação das linhas e colunas de transistores do painel.	0	01/04/2022
8529.90.50	–	De módulos de visualização da posição 85.24	9,6	01/04/2022
8530.10.10	–	Digitais, para controle de tráfego	11,2	01/04/2022
8530.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8530.80.10	–	Digitais, para controle de tráfego de automotores	11,2	01/04/2022
8530.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8531.20.00	–	-Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)	9,6	01/04/2022
8532.21.20	–	Próprios para montagem por inserção (PTH – Pin Through Hole)	0	01/04/2022
8532.23.10	–	Próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8532.24.20	–	Próprios para montagem por inserção (PTH – Pin Through Hole)	0	01/04/2022
8532.29.10	–	Próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8532.30.10	–	Próprios para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8533.21.20	–	Próprias para montagem em superfície (SMD – Surface Mounted Device)	0	01/04/2022
8534.00.11	–	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10,8	01/04/2022
8534.00.12	–	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10,8	01/04/2022
8534.00.13	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10,8	01/04/2022
8534.00.19	–	Outros	10,8	01/04/2022
8534.00.31	–	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	10,8	01/04/2022
8534.00.32	–	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	10,8	01/04/2022
8534.00.33	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10,8	01/04/2022
8534.00.39	–	Outros	10,8	01/04/2022
8534.00.51	–	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	10,8	01/04/2022
8534.00.59	–	Outros	10,8	01/04/2022
8536.50.10	–	Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite	0	01/04/2022
8536.50.20	–	Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite.	0	01/04/2022
8537.10.11	–	Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático	0	01/04/2022
8537.10.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8537.10.30	–	Controladores de demanda de energia elétrica	11,2	01/04/2022
8541.10.19	–	Outros	4,8	01/04/2022
8541.10.39	–	Outros	4,8	01/04/2022
8541.10.92	–	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	0	01/04/2022
8541.10.99	–	Outros	4,8	01/04/2022
8541.21.99	–	Outros	0	01/04/2022
8541.30.19	–	Outros	4,8	01/04/2022
8541.30.21	–	De intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	4,8	01/04/2022
8541.30.29	–	Outros	4,8	01/04/2022
8541.41.22	–	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	0	01/04/2022
8541.41.24	–	Outros diodos laser	0	01/04/2022
8541.42.10	–	Células solares orgânicas	0	01/04/2022
8541.42.90	–	Outras	0	01/04/2022
8541.43.00	–	–Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis	6	01/04/2022
8541.49.00	–	–Outros	0	01/04/2022
8541.51.00	–	–Transdutores à base de semicondutores	0	01/04/2022
8541.59.00	–	–Outros	0	01/04/2022
8541.60.10	–	De quartzo, de frequência igual ou superior a 1 MHz, mas não superior a 100 MHz	4,8	01/04/2022
8541.60.90	–	Outros	4,8	01/04/2022
8542.33.90	–	Outros	0	01/04/2022
8542.39.39	–	Outros	0	01/04/2022
8542.39.99	–	Outros	0	01/04/2022
8543.30.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8543.70.11	–	Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW	0	01/04/2022
8543.70.12	–	Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200 MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite	0	01/04/2022


8543.70.13	–	Para distribuição de sinais de televisão	9,6	01/04/2022
8543.70.14	–	Outros para recepção de sinais de micro-ondas	9,6	01/04/2022
8543.70.15	–	Outros para transmissão de sinais de micro-ondas	9,6	01/04/2022
8543.70.19	–	Outros	9,6	01/04/2022
8543.70.39	–	Outros	9,6	01/04/2022
8543.70.92	–	Eletrificadores de cercas	9,6	01/04/2022
8543.90.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
8544.70.10	–	Com revestimento externo de material dielétrico	11,2	01/04/2022
8544.70.20	–	Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino)	0	01/04/2022
8544.70.30	–	Com revestimento externo de alumínio	11,2	01/04/2022
8544.70.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8601.10.00	–	-De fonte externa de eletricidade	11,2	01/04/2022
8601.20.00	–	-De acumuladores elétricos	11,2	01/04/2022
8602.10.00	–	-Locomotivas diesel-elétricas	11,2	01/04/2022
8602.90.00	–	-Outros	11,2	01/04/2022
8603.10.00	–	-De fonte externa de eletricidade	11,2	01/04/2022
8603.90.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
8604.00.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8605.00.10	–	Vagões de passageiros	11,2	01/04/2022
8605.00.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8606.10.00	–	-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes	11,2	01/04/2022
8606.30.00	–	-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10	11,2	01/04/2022
8606.91.00	–	–Cobertos e fechados	11,2	01/04/2022
8606.92.00	–	–Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm	11,2	01/04/2022
8606.99.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8607.11.10	–	Bogies	11,2	01/04/2022
8607.11.20	–	Bissels	11,2	01/04/2022
8607.12.00	–	–Outros bogies e bissels	11,2	01/04/2022
8607.19.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
8607.19.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8607.21.00	–	–Freios (travões) a ar comprimido e suas partes	11,2	01/04/2022
8607.29.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8607.30.00	–	-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes	11,2	01/04/2022
8607.91.00	–	–De locomotivas ou de locotratores	11,2	01/04/2022
8607.99.00	–	–Outras	11,2	01/04/2022
8608.00.11	–	Mecânicos	11,2	01/04/2022
8608.00.12	–	Eletromecânicos	11,2	01/04/2022
8608.00.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8609.00.00	–	Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.	11,2	01/04/2022
8705.10.10	–	Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis	35	01/04/2022
8705.10.10	001	– Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 4 ou mais eixos de rodas direcionáveis	0	01/04/2022
8709.11.00	–	–Elétricos	11,2	01/04/2022
8709.19.00	–	–Outros	11,2	01/04/2022
8709.90.00	–	-Partes	11,2	01/04/2022
8901.10.00	–	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	11,2	01/04/2022
8901.20.00	–	-Navios-tanque	11,2	01/04/2022
8901.30.00	–	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	11,2	01/04/2022
8901.90.00	–	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	11,2	01/04/2022
8901.90.00	001	– Embarcações exclusivamente para o transporte de mercadorias	0	01/04/2022
8902.00.10	–	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	11,2	01/04/2022
8902.00.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
8904.00.00	–	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	11,2	01/04/2022
8905.10.00	–	-Dragas	11,2	01/04/2022
8905.20.00	–	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	11,2	01/04/2022
8905.90.00	–	-Outros	11,2	01/04/2022
8906.10.00	–	-Navios de guerra	11,2	01/04/2022
8906.90.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
8907.10.00	–	-Balsas infláveis	11,2	01/04/2022
8907.90.00	–	-Outras	11,2	01/04/2022
9001.10.11	–	De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)	9,6	01/04/2022
9001.10.19	–	Outras	9,6	01/04/2022
9001.10.20	–	Feixes e cabos de fibras ópticas	11,2	01/04/2022
9002.11.11	–	Para câmeras fotográficas	0	01/04/2022
9005.80.00	–	-Outros instrumentos	11,2	01/04/2022
9005.90.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9006.30.00	–	-Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial	11,2	01/04/2022
9007.10.00	–	-Câmeras	11,2	01/04/2022
9007.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9007.91.00	–	–De câmeras	11,2	01/04/2022
9007.92.00	–	–De projetores	11,2	01/04/2022
9010.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9010.90.10	–	De aparelhos ou material da subposição 9010.10 ou do item 9010.50.10	11,2	01/04/2022
9011.10.00	–	-Microscópios estereoscópicos	11,2	01/04/2022
9011.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9011.90.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9012.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9012.90.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9013.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9013.20.00	–	-Lasers, exceto diodos laser	11,2	01/04/2022
9013.90.00	–	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9014.10.00	–	-Bússolas, incluindo as agulhas de marear	11,2	01/04/2022
9014.80.10	–	Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes)	11,2	01/04/2022
9014.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9014.90.00	–	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9015.10.00	–	-Telêmetros	11,2	01/04/2022
9015.20.10	–	Com sistema de leitura por meio de prisma ou micrômetro óptico e precisão de leitura de 1 segundo	11,2	01/04/2022
9015.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9015.30.00	–	-Níveis	11,2	01/04/2022
9015.80.10	–	Molinetes hidrométricos	11,2	01/04/2022
9015.90.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9016.00.10	–	Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg	11,2	01/04/2022
9016.00.90	–	Outras	11,2	01/04/2022
9018.11.00	–	–Eletrocardiógrafos	11,2	01/04/2022
9018.12.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.14.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.19.20	–	Audiômetros	11,2	01/04/2022
9018.19.80	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.19.90	–	Partes	11,2	01/04/2022
9018.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.41.00	–	–Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários	11,2	01/04/2022
9018.50.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.90.10	–	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	11,2	01/04/2022
9018.90.39	–	Outros	11,2	01/04/2022
9018.90.40	–	Rins artificiais	6,4	01/04/2022
9018.90.50	–	Aparelhos de diatermia	11,2	01/04/2022
9018.90.91	–	Incubadoras para bebês	11,2	01/04/2022
9019.10.00	–	-Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica	11,2	01/04/2022
9019.20.10	–	De oxigenoterapia	11,2	01/04/2022
9019.20.20	–	De aerossolterapia	11,2	01/04/2022
9019.20.30	–	Respiratórios de reanimação	11,2	01/04/2022
9019.20.40	–	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	11,2	01/04/2022
9019.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9022.13.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
9022.14.11	–	Para mamografia	11,2	01/04/2022
9022.14.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
9022.19.91	–	Do tipo utilizado para inspeção de bagagens, com túnel de altura inferior ou igual a 0,4 m, largura inferior ou igual a 0,6 m e comprimento inferior ou igual a 1,2 m	11,2	01/04/2022
9022.19.99	001	– Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x.	14	01/04/2022
9022.19.99	002	– Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de carga de até 5000 kg.	4	01/04/2022
9022.19.99	003	– Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo.	4	01/04/2022
9022.21.10	–	Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)	11,2	01/04/2022
9022.21.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9022.29.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9022.90.10	–	Geradores de tensão	11,2	01/04/2022
9022.90.20	–	Telas radiológicas	11,2	01/04/2022


9022.90.80	–	Outros, excluindo as partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9022.90.91	–	De aparelhos de raios X	11,2	01/04/2022
9022.90.99	–	Outros	11,2	01/04/2022
9024.10.10	–	Para ensaios de tração ou compressão	11,2	01/04/2022
9024.10.20	–	Para ensaios de dureza	11,2	01/04/2022
9024.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
9024.80.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9024.90.00	–	-Partes e acessórios	11,2	01/04/2022
9027.20.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
9027.30.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
9027.30.20	–	Espectrofotômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.10	–	Colorímetros	11,2	01/04/2022
9027.50.20	–	Fotômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.30	–	Refratômetros	11,2	01/04/2022
9027.50.40	–	Sacarímetros	11,2	01/04/2022
9027.81.00	–	–Espectrômetros de massa	11,2	01/04/2022
9027.89.12	–	Viscosímetros	11,2	01/04/2022
9027.89.13	–	Densitômetros	11,2	01/04/2022
9027.89.14	–	Aparelhos medidores de pH	11,2	01/04/2022
9028.10.11	–	Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens	11,2	01/04/2022
9028.10.19	–	Outros	11,2	01/04/2022
9028.30.11	–	Digitais	11,2	01/04/2022
9028.30.21	–	Digitais	11,2	01/04/2022
9028.30.31	–	Digitais	11,2	01/04/2022
9030.10.10	–	Medidores de radioatividade	11,2	01/04/2022
9030.10.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9030.20.10	–	Osciloscópios digitais	0	01/04/2022
9030.20.21	–	De frequência igual ou superior a 60 MHz	0	01/04/2022
9030.20.22	–	Vetorscópios	0	01/04/2022
9030.20.29	–	Outros	9,6	01/04/2022
9030.31.00	–	–Multímetros, sem dispositivo registrador	11,2	01/04/2022
9030.32.00	–	–Multímetros, com dispositivo registrador	11,2	01/04/2022
9030.33.11	–	Digitais	9,6	01/04/2022
9030.33.19	–	Outros	9,6	01/04/2022
9030.33.29	–	Outros	11,2	01/04/2022
9030.33.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9030.39.10	–	De teste de continuidade em circuitos impressos	9,6	01/04/2022
9030.39.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9030.40.10	–	Analisadores de protocolo	9,6	01/04/2022
9030.40.20	–	Analisadores de nível seletivo	9,6	01/04/2022
9030.40.30	–	Analisadores digitais de transmissão	9,6	01/04/2022
9030.40.90	–	Outros	9,6	01/04/2022
9030.82.10	–	De testes de circuitos integrados	9,6	01/04/2022
9030.82.90	–	Outros	9,6	01/04/2022
9030.84.10	–	De teste automático de circuito impresso montado (ATE)	0	01/04/2022
9030.84.20	–	De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo	0	01/04/2022
9030.84.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9030.89.10	–	Analisadores lógicos de circuitos digitais	0	01/04/2022
9030.89.20	–	Analisadores de espectro de frequência	0	01/04/2022
9030.89.30	–	Frequencímetros	9,6	01/04/2022
9030.89.40	–	Fasímetros	9,6	01/04/2022
9030.90.10	–	De instrumentos e aparelhos da subposição 9030.10	11,2	01/04/2022
9031.10.00	–	-Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas	11,2	01/04/2022
9031.20.10	–	Para motores	11,2	01/04/2022
9031.20.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9031.41.00	–	–Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os circuitos integrados), ou para controle de fotomáscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores (incluindo os circuitos integrados)	11,2	01/04/2022
9031.49.90	–	Outros	11,2	01/04/2022
9031.80.12	–	Rugosímetros	11,2	01/04/2022
9031.80.20	–	Máquinas para medição tridimensional	11,2	01/04/2022
9031.80.30	–	Metros padrões	8	01/04/2022
9031.80.60	–	Células de carga	11,2	01/04/2022
9031.90.10	–	De bancos de ensaio	11,2	01/04/2022
9032.89.30	–	Equipamentos digitais para controle de veículos ferroviários	11,2	01/04/2022
9032.89.84	–	De velocidade de motores elétricos por variação de frequência	11,2	01/04/2022
9402.90.10	–	Mesas de operação	11,2	01/04/2022
9402.90.20	–	Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos	11,2	01/04/2022
9406.10.10	–	Estufas	11,2	01/04/2022
9406.20.00	–	-Unidades de construção modulares, de aço	11,2	01/04/2022
9406.90.10	–	Estufas	11,2	01/04/2022
9406.90.20	–	Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias	11,2	01/04/2022

Anexo VII – Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


NCM	Nº Ex	DESCRIÇÃO	Início da vigência	Término da vigência
1702.60.20	–	Xarope de frutose (levulose)	01/04/2022	30/06/2022
2207.10.90	001	– Exceto para fins carburantes, conforme especificações determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP	01/04/2022	30/06/2022
2207.20.19	001	– Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70% vol, impróprios para consumo humano	01/04/2022	30/06/2022
2208.90.00	001	– Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico	01/04/2022	30/06/2022
2501.00.90	001	– Cloreto de sódio puro	01/04/2022	30/06/2022
2804.40.00	001	– Oxigênio medicinal	01/04/2022	30/06/2022
2811.21.00	001	– Dióxido de carbono medicinal	01/04/2022	30/06/2022
2833.21.00	–	–De magnésio	01/04/2022	30/06/2022
2833.29.70	001	– Para aplicação medicinal	01/04/2022	30/06/2022
2836.50.00	–	-Carbonato de cálcio	01/04/2022	30/06/2022
2847.00.00	–	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.	01/04/2022	30/06/2022
2905.44.00	–	–D-glucitol (sorbitol)	01/04/2022	30/06/2022
2909.19.20	–	Sevoflurano	01/04/2022	30/06/2022
2918.15.00	001	– Citrato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
2922.39.21	–	Cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
2924.29.13	–	Acetaminofen (paracetamol)	01/04/2022	30/06/2022
2924.29.14	–	Lidocaína e seu cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
2924.29.52	–	Metoclopramida e seu cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
2925.29.23	–	Clorexidina e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
2933.91.22	–	Diazepam	01/04/2022	30/06/2022
2933.91.53	–	Midazolam e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
2934.99.34	–	Ácidos nucleicos e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
2939.11.22	001	– Codeína	01/04/2022	30/06/2022
3001.90.10	001	– Heparina Sódica	01/04/2022	30/06/2022
3002.12.35	–	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução	01/04/2022	30/06/2022
3003.10.12	001	– Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio	01/04/2022	30/06/2022
3003.10.19	001	– Contendo piperaciclina e tazobactam	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.11	001	– Contendo cloranfenicol	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.29	001	– Azitromicina	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.29	002	– Contendo claritromicina	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.59	001	– Contendo ceftazidima	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.59	002	– Contendo ceftriaxona ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.59	003	– Contendo cefepima	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.69	001	– Contendo amicacina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.71	–	Vancomicina	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.79	001	– Contendo polimixina B	01/04/2022	30/06/2022
3003.20.99	001	– Contendo meropenem	01/04/2022	30/06/2022
3003.39.29	001	– Contendo vasopressina	01/04/2022	30/06/2022
3003.39.99	001	– Contendo epinefrina	01/04/2022	30/06/2022
3003.39.99	002	– Contendo hidrocortisona	01/04/2022	30/06/2022
3003.39.99	003	– Contendo norepinefrina	01/04/2022	30/06/2022
3003.49.40	001	– Contendo codeína	01/04/2022	30/06/2022
3003.49.90	002	– Contendo atropina	01/04/2022	30/06/2022
3003.49.90	003	– Contendo ipratrópio ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.49.90	004	– Contendo morfina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.60.00	001	– Contendo Cloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.15	001	– Contendo vitamina D3 (colecalciferol)	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.19	001	– Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.42	–	Cloridrato de ketamina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.49	001	– Contendo dobutamina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.49	002	– Contendo salbutamol	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.49	003	– Contendo ketamina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.49	004	– Contendo dextrocetamina	01/04/2022	30/06/2022


3003.90.51	001	– Contendo metoclopramida ou seu cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.53	001	– Contendo lidocaína ou seu cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.55	–	Paracetamol; bromoprida	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.57	001	– Contendo clorexidina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.59	001	– Contendo oseltamivir ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	001	– Contendo omeprazol	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	002	– Contendo ondansetron ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	003	– Contendo ranitidina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	004	– Contendo fondaparinux	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	005	– Contendo ivermectina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.69	006	– Contendo varfarina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.74	001	– Contendo diazepam	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	001	– Contendo Difosfato de cloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	002	– Contendo Dicloridrato de cloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	003	– Contendo Sulfato de hidroxicloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	004	– Contendo dipirona	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	005	– Contendo fentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	006	– Contendo haloperidol	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	007	– Contendo lorazepam	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	008	– Contendo midazolam ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	009	– Contendo omeprazol	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	010	– Contendo ondansetron ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	011	– Contendo levosimendana	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	012	– Contendo atracúrio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	013	– Contendo apixabana	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	014	– Contendo dabigatrana	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	015	– Contendo etossuximida	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	016	– Contendo pancurônio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	017	– Contendo vecurônio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	018	– Contendo cisatracúrio e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	019	– Contendo remifentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	020	– Contendo alfentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	021	– Contendo etomidato	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.79	022	– Contendo dexmedetomidina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	001	– Contendo levomepromazina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	002	– Contendo ribavirina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	003	– Contendo edoxabana	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	004	– Contendo nitazoxanida	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	005	– Contendo rivaroxabana	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	006	– Contendo sufentanila e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	007	– Contendo rocurônio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.89	008	– Contendo rendesivir	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.97	–	Sevoflurano	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	001	– Contendo sulfato de zinco	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	002	– Contendo heparina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	003	– Contendo iodopovidona	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	004	– Contendo succinilcolina	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	005	– Contendo Desflurano	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	006	– Contendo isoflurano	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	007	– Contendo sulfato de magnésio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	008	– Contendo citrato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
3003.90.99	009	– Contendo suxametônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.10.11	001	– Contendo ampicilina	01/04/2022	30/06/2022
3004.10.12	001	– Contendo amoxicilina e clavulanato de potássio	01/04/2022	30/06/2022
3004.10.14	–	Penicilina G potássica	01/04/2022	30/06/2022
3004.10.19	001	– Contendo piperaciclina e tazobactam	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.11	001	– Contendo cloranfenicol	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.29	001	– Azitromicina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.29	002	– Contendo Claritomicina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.49	001	– Contendo clindamicina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.59	001	– Contendo ceftazidima	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.59	002	– Contendo ceftriaxona ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.59	003	– Contendo cefazolina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.59	004	– Contendo cefepima	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.69	001	– Contendo amicacina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.69	002	– Contendo gentamicina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.71	–	Vancomicina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.79	001	– Contendo polimixina B	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.99	001	– Contendo meropenem	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.99	002	– Contendo cloridrato de doxiciclina	01/04/2022	30/06/2022
3004.20.99	003	– Contendo nistatina	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	001	– Contendo prednisona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	002	– Contendo succinato sódico de hidrocortisona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	003	– Contendo acetato de dexametasona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	004	– Contendo fosfato dissódico de dexametasona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	005	– Contendo dexametasona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	006	– Contendo prednisolona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	007	– Contendo fosfato sódico de prednisolona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	008	– Contendo acetato de prednisolona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.10	009	– Contendo acetato de betametasona e fosfato dissódico de betametasona	01/04/2022	30/06/2022
3004.32.20	–	Espironolactona	01/04/2022	30/06/2022
3004.39.29	010	– Contendo vasopressina	01/04/2022	30/06/2022
3004.39.99	001	– Contendo epinefrina	01/04/2022	30/06/2022
3004.39.99	002	– Contendo hidrocortisona	01/04/2022	30/06/2022
3004.39.99	003	– Contendo norepinefrina	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.40	001	– Contendo codeina e paracetamol	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.40	002	– Contendo codeína	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.40	003	– Contendo cloridrato de naloxona	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	002	– Contendo atropina	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	003	– Contendo ipratrópio ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	004	– Contendo morfina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	005	– Contendo brometo de ipratropio	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	006	– Contendo brometo de ipratrópio e bromidrato de fenoterol	01/04/2022	30/06/2022
3004.49.90	007	– Contendo aminofilina	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.50	001	– Contendo vitamina D3 (colecalciferol)	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.90	001	– Contendo vitamina D2 (ergocalciferol)	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.90	002	– Contendo fitomenadiona (vitamina k)	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.90	003	– Contendo vitaminas do complexo B	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.90	004	– Contendo dimenidrinato e cloridrato de piridoxina (vitamina B6)	01/04/2022	30/06/2022
3004.50.90	005	– Contendo dimenidrinato, cloridrato de piridoxina (vitamina B6), glicose e frutose	01/04/2022	30/06/2022
3004.60.00	001	– Contendo Cloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.29	003	– Contendo cetoprofeno	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.32	–	Cloridrato de ketamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.37	001	– Contendo diclofenaco de sodio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	011	– Contendo dobutamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	012	– Contendo salbutamol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	013	– Contendo cloridrato de dextrocetamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	014	– Contendo tartarato metoprolol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	015	– Contendo ácido tranexâmico	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	016	– Contendo cloridrato de dopamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	019	– Contendo ketamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.39	020	– Contendo dextrocetamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.41	001	– Contendo metoclopramida ou seu cloridrato	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.42	001	– Contendo atenolol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.43	001	– Contendo lidocaína, sem vasoconstritor	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.43	002	– Contendo cloridrato de lidocaina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.45	–	Paracetamol; bromoprida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.47	001	– Contendo clorexidina ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.49	001	– Contendo oseltamivir ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.49	002	– Contendo cloridrato de verapamil	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.54	–	Cloridrato de amiodarona	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.59	001	– Contendo ranitidina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.59	002	– Contendo monoidrato de isossorbida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.59	003	– Contendo fondaparinux	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.59	004	– Contendo ivermectina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.59	005	– Contendo varfarina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.61	001	– Contendo sulfametoxazol e trimetoprima	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.64	001	– Contendo diazepam	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.65	001	– Contendo fenitoína sódica	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.66	001	– Contendo metronidazol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	043	– Contendo Difosfato de cloroquina	01/04/2022	30/06/2022


3004.90.69	044	– Contendo Dicloridrato de cloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	045	– Contendo Sulfato de hidroxicloroquina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	046	– Contendo dipirona	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	047	– Contendo fentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	048	– Contendo haloperidol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	049	– Contendo lorazepam	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	050	– Contendo midazolam ou seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	051	– Contendo etomidato	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	052	– Contendo ciprofloxacino 500 mg	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	053	– Contendo lactato de milrinona	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	054	– Contendo flumazenil	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	055	– Contendo cloridrato de dexmedetomidine	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	056	– Contendo carvedilol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	057	– Contendo captopril	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	058	– Contendo fenobarbital sódico	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	059	– Contendo fenobarbital	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	060	– Contendo besilato de anlodipino	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	061	– Contendo fluconazol	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	062	– Contendo cloridrato de hidralazina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	063	– Contendo clonazepam	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	064	– Contendo cloridrato de clonidina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	065	– Contendo maleato de dexclorfeniramina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	066	– Contendo levosimendana	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	067	– Contendo atracúrio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	069	– Contendo apixabana	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	070	– Contendo dabigatrana	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	071	– Contendo etossuximida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	072	– Contendo pancurônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	073	– Contendo vecurônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	075	– Contendo cisatracúrio e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	076	– Contendo remifentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	077	– Contendo alfentanilo	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.69	078	– Contendo dexmedetomidina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.73	001	– Contendo tenoxicam	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.75	001	– Contendo deslanosídio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.76	001	– Contendo furosemida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	027	– Contendo brometo de rocurônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	028	– Contendo levofloxacino	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	029	– Contendo adenosina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	030	– Contendo hidroclorotiazida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	031	– Contendo butilbrometo de escopolamina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	032	– Contendo bissulfato de clopidogrel	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	033	– Contendo digoxina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	034	– Contendo linezolida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	035	– Contendo levomepromazina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	036	– Contendo ribavirina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	037	– Contendo edoxabana	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	038	– Contendo nitazoxanida	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	039	– Contendo rivaroxabana	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	040	– Contendo rocurônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	041	– Contendo sufentanila e seus sais	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.79	043	– Contendo rendesivir	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.97	–	Sevoflurano	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	021	– Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	022	– Contendo sulfato de zinco	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	023	– Contendo heparina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	024	– Contendo iodopovidona	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	025	– Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	026	– Solução de cloreto de sódio isotônica (0,9%)	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	027	– Contendo succinilcolina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	028	– Contendo cloreto de suxametônio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	029	– Solução de ringer com lactato	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	030	– Sais para reidratação oral	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	031	– Solução injetável, contendo de glicose	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	032	– Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	033	– Solução injetável, contendo sulfato de magnésio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	034	– Contendo alteplase	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	035	– Solução injetável, contendo gliconato de cálcio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	036	– Água estéril para injeção	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	038	– Contendo colagenase	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	039	– Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	040	– Solução contendo 3,5% de gelatina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	041	– Solução contendo 12% de glicerina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	042	– Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	043	– Solução oral, contendo lactulose	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	044	– Solução injetável, contendo enoxaparina	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	045	– Solução injetável, contendo enoxaparina sódica	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	049	– Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	050	– Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	051	– Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	052	– Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	053	– Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	054	– Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	055	– Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	056	– Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	057	– Contendo Desflurano	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	058	– Contendo isoflurano	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	059	– Contendo sulfato de magnésio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	060	– Contendo citrato de sódio	01/04/2022	30/06/2022
3004.90.99	061	– Contendo suxametônio	01/04/2022	30/06/2022
3005.10.20	001	– Fita cirúrgica autoadesiva, hipoalergênica	01/04/2022	30/06/2022
3005.90.19	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
3005.90.20	–	Campos cirúrgicos, de falso tecido (tecido não tecido)	01/04/2022	30/06/2022
3005.90.90	001	– Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico	01/04/2022	30/06/2022
3006.10.90	001	– Hemostático cirúrgico à base de colágeno reabsorvível, revestido de NHS-PEG (pentaeritritol polietileno glicol éter tetrasuccinimidil glutarato)	01/04/2022	30/06/2022
3006.70.00	001	– Gel condutor para utilização em procedimentos de ECG ou de ultrassom	01/04/2022	30/06/2022
3006.70.00	002	– Gel lubrificante para procedimentos médicos	01/04/2022	30/06/2022
3302.90.90	002	– Aromatizante para medicamentos	01/04/2022	30/06/2022
3304.99.90	001	– Preparação para conservação ou cuidados da pele, à base de ácidos graxos essenciais, lecitina de soja, vitamina A e vitamina E	01/04/2022	30/06/2022
3401.11.10	001	– Sabão medicinal, em barra	01/04/2022	30/06/2022
3401.11.90	001	– Outros sabões de toucador, em barra	01/04/2022	30/06/2022
3401.11.90	002	– Sortido acondicionado para venda a retalho, em embalagem única, contendo quatro esponjas de fibras de poliéster, impregnadas com gel dermatológico de limpeza hipoalergênico com Ph de 5,5, e uma toalha de poliéster e viscose.	01/04/2022	30/06/2022
3401.20.90	001	– Sabão líquido ou em pó	01/04/2022	30/06/2022
3401.30.00	001	– Sabonete líquido	01/04/2022	30/06/2022
3701.10.29	001	– Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.19	001	– Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.29	001	– Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.29	002	– Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfícies ou aparelhos	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.29	003	– Desinfetante para dispositivos médicos	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.29	004	– Toalha impregnada com Gluconato de clorexidina para higiene de pacientes em isolamento	01/04/2022	30/06/2022
3808.94.29	005	– Solução de limpeza à base de ácido peracético	01/04/2022	30/06/2022
3822.19.90	001	– Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)	01/04/2022	30/06/2022
3822.19.90	029	– Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas	01/04/2022	30/06/2022
3824.99.89	001	– Cloreto de sódio e suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina	01/04/2022	30/06/2022
3824.99.89	002	– Suplemento para meio de cultura, tipo penicilina g + estreptomicina, aspecto físico líquido, concentração 10.000 ui + 10 mg/ml	01/04/2022	30/06/2022
3906.90.19	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022


3917.40.90	003	– Conector de plástico para infusão	01/04/2022	30/06/2022
3921.13.90	001	– Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de poliuretano, exceto as do item 3921.13.10	01/04/2022	30/06/2022
3923.29.10	001	– Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3	01/04/2022	30/06/2022
3923.29.90	001	– Saco de eliminação de resíduos de risco biológico, com impressão “Bio Hazard”, de polipropileno autoclavável, com 50 ou 70 mícrons de espessura, de capacidade superior a 1.000 cm3	01/04/2022	30/06/2022
3926.20.00	001	– Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	01/04/2022	30/06/2022
3926.20.00	002	– Luvas de proteção, de plástico	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.40	–	Artigos de laboratório ou de farmácia	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	024	– Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	025	– Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	026	– Máscaras de proteção, de plástico	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	027	– Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	028	– Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	029	– Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	030	– Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	031	– Artigos de uso cirúrgico, de plástico	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	035	– Almotolias	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	036	– Tampa protetora para conector	01/04/2022	30/06/2022
3926.90.90	037	– Bolsas para coleta de sangue de policloreto de vinil (PVC) estéril de uso único, com solução anticoagulante	01/04/2022	30/06/2022
4001.10.00	–	-Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado	01/04/2022	30/06/2022
4014.90.90	001	– Torniquete para coleta de sangue	01/04/2022	30/06/2022
4015.12.00	–	–Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária	01/04/2022	30/06/2022
4015.19.00	–	–Outras	01/04/2022	30/06/2022
4015.90.00	001	– Vestuário unissex de proteção, de folhas de borracha, borracha reforçada com têxtil ou borracha com suporte têxtil	01/04/2022	30/06/2022
4818.50.00	001	– Máscaras de papel/celulose	01/04/2022	30/06/2022
4818.50.00	002	– Vestuário e acessórios de vestuário, em papel ou celulose	01/04/2022	30/06/2022
4818.90.90	001	– Lencóis de papel	01/04/2022	30/06/2022
4819.10.00	001	– Coletor descartável para perfurocortantes	01/04/2022	30/06/2022
5601.22.99	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
5603.11.30	001	– Falso tecido de filamentos sintéticos de polipropileno, utilizado na fabricação de máscaras de proteção.	01/04/2022	30/06/2022
5603.11.90	001	– Falso tecido de filamentos sintéticos de outros polímeros, utilizado na fabricação de máscaras de proteção	01/04/2022	30/06/2022
5603.12.40	002	– Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, com peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m², utilizados para fabricação de máscaras de proteção.	01/04/2022	30/06/2022
5607.50.11	001	– Cordão de náilon com elastano, com diâmetro de 2,8 mm, utilizado para a fabricação de máscaras de proteção.	01/04/2022	30/06/2022
5911.90.00	001	– Tecidos planos, com urdidura ou trama múltiplas, feltrados ou não, mesmo impregnados ou revestidos, para fabricação de máscaras de proteção	01/04/2022	30/06/2022
6116.10.00	001	– Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha	01/04/2022	30/06/2022
6210.10.00	001	– Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado, com tecidos	01/04/2022	30/06/2022
6210.10.00	002	– Avental descartável de peso igual ou superior a 30g/m2, ou, quando impermeável, com peso igual ou superior a 50g/m2	01/04/2022	30/06/2022
6210.20.00	001	– Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	01/04/2022	30/06/2022
6210.30.00	001	– Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	01/04/2022	30/06/2022
6210.40.00	001	– Outro vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	01/04/2022	30/06/2022
6210.50.00	001	– Outro vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha	01/04/2022	30/06/2022
6216.00.00	001	– Luvas de proteção têxteis, exceto de malha	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.10	001	– Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.10	002	– Sapatilha, material tnt, cor branca, aplicação uso laboratório, características adicionais com elástico, não estéril, aplicação de resina antiderrapante, tipo uso descartável, tamanho único	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	001	– Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único, instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	002	– Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	003	– Máscaras faciais de uso único, de tecidos	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	004	– Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	005	– Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	006	– Esponjas de laparotomia de algodão	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	007	– Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	008	– Mangas de manguito de pressão única de material têxtil	01/04/2022	30/06/2022
6307.90.90	009	– Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares	01/04/2022	30/06/2022
6505.00.21	001	– Gorro descartável de algodão	01/04/2022	30/06/2022
6505.00.22	–	De fibras sintéticas ou artificiais	01/04/2022	30/06/2022
6506.10.00	001	– Capacete para proteção para uso em medicina	01/04/2022	30/06/2022
7017.10.00	001	– Lâminas para instrumento para análise de bioquímica	01/04/2022	30/06/2022
7017.20.00	001	– Lâminas para instrumento para análise de bioquímica	01/04/2022	30/06/2022
7217.20.90	001	– Fio de aço galvanizado, com dimensões transversais de 0,5 x 3,0 mm, com revestimento de polímeros (polietileno e polipropileno), utilizado para fabricação de máscaras de proteção.	01/04/2022	30/06/2022
7311.00.00	001	– Para gases medicinais	01/04/2022	30/06/2022
7324.90.00	001	– Bandejas cirúrgicas	01/04/2022	30/06/2022
7326.20.00	001	– Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual	01/04/2022	30/06/2022
7326.90.90	004	– Suporte em aço inox com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.	01/04/2022	30/06/2022
7606.92.00	001	– Tiras de ligas de alumínio, com largura de 5 mm e com comprimento de 7.740 m, apresentadas em bobinas, utilizadas para fabricação de “clip nose” de máscaras de proteção respiratórias	01/04/2022	30/06/2022
7611.00.00	001	– Reservatório (tanque) para armazenamento de gases medicinais	01/04/2022	30/06/2022
7613.00.00	001	– Para gases medicinais	01/04/2022	30/06/2022
7616.99.00	001	– Suporte metálico com 2 ou 3 articulações, com gancho para apoio, para circuitos respiratórios.	01/04/2022	30/06/2022
7616.99.00	006	– Fitas maleáveis de alumínio, com camada adesiva, utilizadas em respiradores sem manutenção.	01/04/2022	30/06/2022
7616.99.00	007	– Fitas de alumínio cortadas na forma de “clips”, revestidas de adesivo, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias	01/04/2022	30/06/2022
8413.70.10	–	Eletrobombas submersíveis	01/04/2022	30/06/2022
8414.10.00	050	– Bombas de vácuo cirúrgicas, equipadas com filtro bactericida	01/04/2022	30/06/2022
8414.20.00	001	– Bomba de ar elétrica, para aplicações médicas	01/04/2022	30/06/2022
8414.80.19	138	– Compressores de ar centrífugos montados com motor DC (sem escovas) e placa de controle, acompanhado de dois elementos filtrantes para filtragem de ar e etiquetas de identificação.	01/04/2022	30/06/2022
8414.80.31	003	– Compressores de pistão medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	01/04/2022	30/06/2022
8414.80.32	002	– Compressores de parafuso medicinais, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	01/04/2022	30/06/2022
8414.80.33	001	– Compressores centrífugos medicinais, de vazão máxima inferior a 22.000 m3/h, isentos de óleo, para fornecimento de ar comprimido medicinal	01/04/2022	30/06/2022
8419.20.00	–	-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório	01/04/2022	30/06/2022
8419.40.90	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
8419.60.00	–	-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	01/04/2022	30/06/2022
8419.90.20	–	De colunas de destilação ou de retificação	01/04/2022	30/06/2022
8421.39.90	101	– Gerador de oxigênio de adsorção por variação de pressão (PSA) para um sistema central de fornecimento de oxigênio de grau médico	01/04/2022	30/06/2022
8421.39.90	105	– Filtro antibacteriano da entrada de oxigênio, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8421.39.90	106	– Filtro para ventilação mecânica	01/04/2022	30/06/2022
8421.39.90	107	– Filtros para ventiladores	01/04/2022	30/06/2022
8421.39.90	108	– Mini Filtro removedor de óleo, com vazão de 3 dm³/s, remoção de partícula de 0,01mm e teor máximo de óleo restante de 0,01mg/m³ (classe 1), certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.	01/04/2022	30/06/2022
8421.99.10	010	– Elemento filtrante de matéria têxtil com espuma plástica de proteção, em formato próprio para uso em filtros de ar de ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8422.40.90	888	– Máquina para embalagem de máscaras descartáveis, composto por estações de selagem por filme, com ou sem estação de transporte de carregamento e descarregamento por trilho manual, dotado de sistema do controle PLC, com capacidade de embalar até 250 pacotes de máscaras por minuto.	01/04/2022	30/06/2022
8449.00.80	002	– Máquina semi-automática para produção de máscaras descartáveis, composto por estação de impressão de máscaras, estação de soldagem por ultrassom de carregamento manual, com ou sem estação de transporte por trilho para carregamento e descarregamento manual, dotada de sistema do controle PLC, com capacidade de produzir até 75 máscaras por minuto.	01/04/2022	30/06/2022
8473.30.41	001	– Placa-mãe SBC (single board computer), com memória RAM e Compact Flash	01/04/2022	30/06/2022
8473.30.49	004	– Placa controladora de touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)	01/04/2022	30/06/2022
8473.30.90	024	– Painel touch screen com tecnologia SAW (Onda Superficial Acústica)	01/04/2022	30/06/2022
8479.89.99	314	– Combinação de máquinas para fabricação automática de máscaras de proteção respiratória 175 mm x 95 mm, composta por unidade formadora da máscara e unidade de soldagem ultrassônica da tira elástica auricular, com capacidade de produzir de 50 peças a 100 por minuto.	01/04/2022	30/06/2022
8479.89.99	315	– Equipamento para esterilização por óxido de etileno	01/04/2022	30/06/2022
8479.89.99	316	– Equipamentos para esterilização por plasma de Peróxido de hidrogênio	01/04/2022	30/06/2022
8479.89.99	462	– Combinação de máquinas para fabricação automática e embalagem de máscaras descartáveis de proteção respiratória triplas com orelhas elásticas com estrutura compacta, composta por unidade de produção de orelha elástica, unidade de produção do corpo da máscara, unidade de finalização de produto acabado com selagem de materiais através do sistema de ultrassom, unidade de empilhamento de produto acabado, contador vertical para 10 unidades, desenrolador de filme duplo com emenda automática, sistema de acionamento, sistema de transporte, controladas por PLC (controlador lógico programável) acionado por tela de operação (IHM – interface homem-máquina) “touch-screen” e com capacidade de produção igual ou superior a 400 peças por minuto.	01/04/2022	30/06/2022
8481.10.00	024	– Mini regulador de pressão de oxigênio com vazão de até 500 l/min, estilo cartucho, com pressão de entrada de 0 a 2,75 bar e certificação ROHS classe 2, utilizados em ventiladores pulmonares.	01/04/2022	30/06/2022
8481.20.90	075	– Válvulas solenóides proporcionais, para uso em ventiladores pulmonares	01/04/2022	30/06/2022
8481.40.00	–	-Válvulas de segurança ou de alívio	01/04/2022	30/06/2022
8481.80.92	037	– Válvula Solenoide Liga/Desliga	01/04/2022	30/06/2022
8481.80.99	092	– Conector 3 vias para infusão com torneira, de plástico	01/04/2022	30/06/2022
8501.10.19	001	– Motor de passo 7,2°, com potência de 1,67W, de corrente contínua	01/04/2022	30/06/2022


8504.40.21	001	– Fonte chaveada com tensão de entrada de 90 a 264 V e potência de 110W, compatível com a Norma EN/IEC/UL 60601-1.	01/04/2022	30/06/2022
8504.40.21	002	– Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para distribuição de tensões em corrente contínua, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8504.40.90	047	– Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para monitoramento e controle de acionamento de motor elétrico, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8504.50.00	001	– Indutor de potência blindado de até 10 mH, com tolerância de ± 10%, com corrente de aquecimento de até 28 A para elevação de temperatura de 40 °C, para utilização em ventiladores pulmonares.	01/04/2022	30/06/2022
8507.20.10	001	– Bateria chumbo-ácido, com capacidade inferior ou igual a 25 Ah e de peso inferior ou igual a 9 kg	01/04/2022	30/06/2022
8507.60.00	002	– Bateria Pack 6 de íons de lítio, com tensão 11,4 V e capacidade de 4000 mAh	01/04/2022	30/06/2022
8507.60.00	003	– Bateria de lítio com cabo, composta por células de lítio, com potência entre 130W e 170W	01/04/2022	30/06/2022
8507.60.00	013	– Bateria de íon de lítio com capacidade de 11 Ah, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8514.40.00	011	– Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamento de RT-PCR)	01/04/2022	30/06/2022
8515.80.90	134	– Máquinas para soldagem por ultrassom, para fabricação de máscaras de proteção respiratórias, com capacidade de produzir acima de 45 peças por minuto e com frequência de 50/60 Hz, podendo conter função de corte.	01/04/2022	30/06/2022
8516.79.90	001	– Aparelho eletrotérmico para aquecimento do ar e o insuflar em manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, capaz de controlar a temperatura nas faixas de 37 Graus Celsius, 40 Graus Celsius e 43 Graus Celsius.	01/04/2022	30/06/2022
8525.80.29	001	– Câmera termográfica própria para medição de temperatura combinando a imagem térmica com a imagem óptica, composta por sensor óptico com resolução de imagem de 2 MP, 5 MP ou 8 MP e resolução de vídeo de 640 x 480 elementos de imagem (pixels) ativos e por módulo térmico, com resolução de 160 x 120 elementos de imagem (pixels) ativos, que capta imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons).	01/04/2022	30/06/2022
8525.89.19	002	– Câmera termográfica própria para medição de temperatura entre 30 Graus Celsius e 45 Graus Celsius, composta por sensor de imagem óptica e por sensor de imagem térmica de óxido de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 17 micrômetros (mícrons), combinando a imagem termográfica com a imagem óptica	01/04/2022	30/06/2022
8528.52.00	014	– Monitor LCD de 17 polegadas com proporção 4:3 e com touch screen resistivo	01/04/2022	30/06/2022
8529.90.20	032	– Display LCD TFT 12.1 polegadas.	01/04/2022	30/06/2022
8537.10.90	027	– Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para gerenciamento de energia do sistema, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
8539.49.00	001	– Lâmpadas de vapor de mercúrio (Hg) de baixa pressão, emissoras de luz ultravioleta tipo C (UVC) com comprimento de onda na faixa de 254 nm.	01/04/2022	30/06/2022
8539.52.00	001	– Lâmpadas portáteis de diodos emissores de luz (LED) ultravioleta tipo C, com comprimento de onda entre 265 e 275 nm, destinadas à descontaminação de equipamentos e de áreas hospitalares.	01/04/2022	30/06/2022
8543.70.99	210	– Controladores faciais com leitura de temperatura.	01/04/2022	30/06/2022
8543.70.99	212	– Aparelho para detecção de metais e medição de temperatura facial sem contato, para distância entre 0, 3 m e 3,0 m e altura do alvo entre 1,45 m e 1,85 m, por câmera térmica com sensor de vanádio não refrigerado, para captar imagens no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 8 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons), com alarme para excesso de temperatura e visor de contagem.	01/04/2022	30/06/2022
8543.70.99	213	– Central de Monitorização de Pacientes	01/04/2022	30/06/2022
8543.70.99	214	– Digitalizador de cassetes de raios-X	01/04/2022	30/06/2022
8543.90.10	006	– Chassi para radiologia digital	01/04/2022	30/06/2022
8548.00.90	001	– Display 5,7 polegadas	01/04/2022	30/06/2022
8704.22.90	002	– Veículo automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, denominado comercialmente caminhão tanque para gases.	01/04/2022	30/06/2022
8704.23.90	002	– Veículo automóvel com tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, denominado comercialmente caminhão tanque para gases.	01/04/2022	30/06/2022
8705.90.90	001	– Veículos clínicos móveis, equipadas com bloco operatório, equipamento anestésico e outros aparelhos cirúrgicos	01/04/2022	30/06/2022
8705.90.90	002	– Veículos radiológicos móveis	01/04/2022	30/06/2022
8707.90.90	001	– Tanque concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos, para instalação em veículos automóveis classificados nos subitens 8704.22.10 e 8704.23.10.	01/04/2022	30/06/2022
8713.10.00	–	-Sem mecanismo de propulsão	01/04/2022	30/06/2022
8716.31.00	001	– Semirreboque-tanque, concebido para transporte exclusivo de gases medicinais liquefeitos.	01/04/2022	30/06/2022
9004.90.20	–	Óculos de segurança	01/04/2022	30/06/2022
9004.90.90	001	– Viseiras de segurança	01/04/2022	30/06/2022
9018.11.00	–	–Eletrocardiógrafos	01/04/2022	30/06/2022
9018.12.90	023	– Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), sem análise espectral Doppler	01/04/2022	30/06/2022
9018.12.90	024	– Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), com aplicação transesofágica e sem análise espectral Doppler	01/04/2022	30/06/2022
9018.12.90	025	– Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) portátil, com scanner	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	089	– Monitores para medidas de débito cardíaco contínuo, minimamente invasivo, por pressão arterial; fornecendo, pelo menos, os seguintes parâmetros: débito cardíaco (DC), índice cardíaco (IC), volume sistólico (VS), volume sistólico indexado (VSI), variação de volume sistólico (VVS)	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	093	– Monitores de sinais vitais multiparamétricos	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	094	– Módulo de monitoração de gases anestésicos e respiratórios, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	095	– Módulo de monitoração de Índice Bispectral BIS, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	096	– Módulo de mensuração de pressão arterial não invasiva, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	097	– Módulo de monitoração de pressão arterial invasiva, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	098	– Módulo de monitoração de dioxido de carbono CO2, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	099	– Módulo eletrônico para capinografia, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	100	– Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	147	– Monitores para leitos de UTI e clínicos, Monitor Multiparamétrico, do tipo pré-configurado ou misto, apresentando no mínimo os seguintes parâmetros: ECG, PNI, 2PI, SPO2, Temp., Resp., DC, Tela LCD 12 polegadas, Alta Resolução, congelamento Tela e memória, Alarmes/Bateria, Arritmias e segmentos ST completo com cabos e sensores.	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	148	– Equipamento para análise de gases respiratório, com calibração automática, rotinas de manutenção e programação de testes. O equipamento deverá, no mínimo, apresentar os seguintes parâmetros: H, pCO2, HCO3, TCO2, BE, SO2, O2cont, A, AaDO2, a/A.	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.80	149	– Central de monitoração para UTI Adulto com monitores com parâmetros seguindo as exigências mínimas da RDC 7/2010, para atender no mínimo 10 leitos via cabo de rede e com preparo para expansão para no mínimo 48 leitos. Monitoração completa de todos os leitos, devendo possibilitar o armazenamento de dados de no mínimo 140h p/ ondas de tendência e no mínimo 96h para ECG, gravadas para cada monitor. Deverá manter registros de alarmes de no mínimo 100h por leito. Deverá possibilitar a inclusão de dados e gerenciamento de	01/04/2022	30/06/2022
		informações dos pacientes via protocolo de comunicação bidirecional permitindo no mínimo configurar alarmes, admissão e alta de pacientes e gerenciamento de leitos. Deverá possuir alarmes audiovisuais e possibilidade de silenciar os monitores via Central. Visualização simultânea de no mínimo 16 leitos por tela, com no mínimo duas formas de onda por leito. Deverá permitir a visualização completa de todas as formas de onda para um paciente. Deverá ser compatível e apta para amostragem de todos os parâmetros dos monitores. Deverá possuir software completo, licenciado, em dispositivo que permita reinstalações de manutenção quando
		necessário, idioma em português com todos os módulos necessários para o completo funcionamento do sistema. Deverá possuir sistema de gravação de dados para registro, monitor LCD de no mínimo 19 pol. de alta resolução, colorido, microcomputador com configuração compatível com a central, teclado alfanumérico, mouse e caixas de som. Possibilidade de: atualização de software e impressão de relatórios de pacientes. 2 módulos de PI com 2 canais, com faixa de medição que atenda os valores entre -50 a 300 mmHg, com alarmes da pressão sistólica, diastólica e média selecionáveis; 1 módulo de DC por método de termo diluição com
		capacidade de medir a temp. sanguínea e temp. do injetado, com faixa de medida de DC que atenda os valores entre 0,5 a 20 L/min, temp. sanguínea que atenda os valores entre 26 Graus Celsius a 42 Graus Celsius, temp. do injetado que atenda os valores entre 0 Graus Celsius a 25 Graus Celsius; 1 módulo de EtCO2 sidestream de baixo fluxo com faixa entre 0 a 99 mmHg
9018.19.90	055	– Partes plásticas, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	056	– Sensor de CO2, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	057	– Rack para monitores de sinais vitais, sem módulos	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	058	– Eletrodos, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	059	– Placa de circuito impresso com componentes elétrico e eletrônicos montados	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	060	– Carcaça, para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	061	– Transdutores de temperatura	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	062	– Manguitos para monitoração de pressão arterial	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	063	– Sensores de oximetria (SpO2), para monitores de sinais vitais	01/04/2022	30/06/2022
9018.19.90	064	– Suporte com rodas	01/04/2022	30/06/2022
9018.31.11	–	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3	01/04/2022	30/06/2022
9018.31.19	–	Outras	01/04/2022	30/06/2022
9018.31.90	–	Outras	01/04/2022	30/06/2022
9018.32.19	–	Outras	01/04/2022	30/06/2022
9018.39.10	–	Agulhas	01/04/2022	30/06/2022
9018.39.24	–	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)	01/04/2022	30/06/2022
9018.39.29	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
9018.39.91	–	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador	01/04/2022	30/06/2022
9018.39.99	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.10	–	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.40	003	– Equipamento de hemodiálise	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	010	– Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	011	– Kits de intubação	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	012	– Dispositivo para manobra de engasgo	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	013	– Kit de traqueostomia percutânea	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	014	– Lâminas para laringoscópio	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	015	– Bomba de aspiração médica	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	016	– Brocas médicas para acesso vascular	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	017	– Estetoscópios	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	018	– Pinça de Magil	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	019	– Aspirador para medicina ou cirurgia	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	020	– Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	021	– Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	022	– Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	023	– Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	024	– Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	025	– Extensor de equipo/catéter	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	026	– Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	027	– Sensor para oximetria	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	028	– Sistema de Hemoadsorção	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	029	– Sistema de monitorização hemodinâmica	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	030	– Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento.	01/04/2022	30/06/2022


9018.90.99	031	– Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	032	– Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	033	– Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica	01/04/2022	30/06/2022
9018.90.99	034	– Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica.	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.10	–	De oxigenoterapia	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.20	–	De aerossolterapia	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.30	–	Respiratórios de reanimação	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.40	–	Respiradores automáticos (pulmões de aço)	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	018	– Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	019	– Divisor de fluxo	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	020	– Máscara laríngea (LMA)	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	022	– Retentor plástico com filtro de espuma, para retenção de partículas sólidas em ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	023	– Elemento filtrante de matéria plástica, para ventoinha de aparelho de oxigenoterapia	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	024	– Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para controle de mistura de gases, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	025	– Placa de circuito impresso montada com componentes eletroeletrônicos para aquisição de sinais, para ventiladores médicos.	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	026	– Display LCD com camada resistiva sensível ao toque integrada (touchscreen), para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	027	– Elemento filtrante para bloqueio de partículas sólidas na entrada de ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	028	– Membrana para acionamentos de liga e desliga, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	029	– Placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e eletrônicos para comando/controle de ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	030	– Carcaças e partes plásticas, de ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9019.20.90	031	– Módulo de controle para respirador automático, com tela de cristal líquido, bateria interna recarregável, para monitoramento de dados do paciente através de sensores e alarmes	01/04/2022	30/06/2022
9020.00.90	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
9022.90.80	003	– Detector para captar e encaminhar imagens de raios-X	01/04/2022	30/06/2022
9025.11.19	–	Outros	01/04/2022	30/06/2022
9025.19.90	005	– Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos	01/04/2022	30/06/2022
9026.20.90	001	– Sensor de baixa e ultrabaixa pressão, para utilização em ventiladores pulmonares	01/04/2022	30/06/2022
9026.20.90	002	– ransdutores de pressão, estéreis de uso único, com pressão de operação de -50 a +300 mm Hg	01/04/2022	30/06/2022
9026.80.00	004	– Medidor de fluxo, tubo de Thorpe para oxigênio	01/04/2022	30/06/2022
9026.80.00	005	– Medidor de vazão de ar e de oxigênio, com compensação de temperatura e pressão atmosférica na faixa de 0 a 300 l/min, com conexão de entrada e saída padrão 22 mm, com display LCD integrado para monitoração de fluxo, pressão e temperatura	01/04/2022	30/06/2022
9026.80.00	006	– Sensor de Fluxo para ar ou oxigênio	01/04/2022	30/06/2022
9027.10.00	165	– Célula de medição de concentração de oxigênio	01/04/2022	30/06/2022
9027.10.00	170	– Sensores de oxigênio, para ventiladores médicos	01/04/2022	30/06/2022
9027.89.99	485	– Medidor de dióxido de carbono	01/04/2022	30/06/2022
9027.89.99	486	– Detector colorimétrico de CO2 no final da expiração	01/04/2022	30/06/2022
9027.89.99	491	– Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro	01/04/2022	30/06/2022
9027.90.99	021	– Sensor O2 Paramagnético	01/04/2022	30/06/2022
9028.20.10	001	– Contador eletrónico de gotas	01/04/2022	30/06/2022
9031.49.90	463	– Fontes de referência térmica (corpo negro) para infravermelho	01/04/2022	30/06/2022
9031.80.99	041	– Simulador de complacência pulmonar com resistências para as faixas de adulto a pediátrico, composto por fole integrados a molas ou pistões ativos, para monitorar volumes e pressões ventilatórias	01/04/2022	30/06/2022
9031.80.99	054	– Conjunto de acessórios para teste de performance e funcionamento de respiradores médicos, composto de circuito de respiração reutilizável de 22mm “Breathing Circuit, Dual Limb, Reusable, Adult 22mm”, adaptadores de tubulação, tubulação plástica, cabos elétricos com elementos de conexão, linha de pressão proximal, filtro, plugs de silicone, acoplamento de silicone, trava plástica, porta de pressão, válvulas, seringa.	01/04/2022	30/06/2022
9402.90.90	001	– Estativa para equipamentos médicos	01/04/2022	30/06/2022
9402.90.90	002	– Maca hospitalar	01/04/2022	30/06/2022

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, de 24.03.2022 – altera a RES 272/2022, consolidando na TEC as alterações de NCM e as alterações e reduções temporárias de II, bem como tratamentos especiais por produtos ( LETEC e outros)

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