IN RFB 2055/2021 publicada no DOU 08.12.21 – revoga a IN 1717/17 e outros dispositivos e dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da RFB. Leia mais » 9 de dezembro de 2021
PR: Estado propõe novo Refis para regularizar situação de empresas com descontos de até 80% Leia mais » 30 de novembro de 2021
STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida Leia mais » 29 de novembro de 2021
COMEX – ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – CAMEX ZEROU IMPOSTOS DE ALGUNS BENS Leia mais » 25 de outubro de 2021
STJ SEGUE STF E DECLARA ILEGAL COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS POR DECRETO Leia mais » 30 de setembro de 2021
LEI DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS E NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS Leia mais » 27 de setembro de 2021
REPETIÇÃO DE INDÉBITO STF forma maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic Leia mais » 24 de setembro de 2021
RECEITA DISPONIBILIZA OBTENÇÃO DE LAUDO FISCAL DE DESTRUIÇÃO DE BENS POR MEIO DIGITAL Leia mais » 20 de setembro de 2021
Reforma do IR: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos e conclui votação do projeto Leia mais » 3 de setembro de 2021