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O STJ E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM CASO DE DISSOLUÇÃO OU SUCESSÃO DA EMPRESA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência

As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial

IN RFB nº 2.174 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/02) DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, e também

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 09/02/2024 | Edição: 29-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria

6 DE FEVEREIRO DE 2024 Comissão temporária interna do Senado debaterá, nesta terça-feira (6), três propostas sobre soluções alternativas em conflitos tributários com objetivo de

Proposta prevê endurecimento das regras contra os devedores contumazes, categoria que inclui cerca de mil empresas que devem ao fisco sistematicamente 05/02/2024   Contribuinte bem

24.01.2024A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro

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Em substituição ao Convênio 174/2023 , depois de o mesmo ter sido rejeitado pelo Estado do Rio de Janeiro como informamos mais abaixo, foi  publicado

Com o objetivo de fortalecer o setor varejista, o Governo do Estado estuda retirar cerca de 7,5 mil itens do sistema de Substituição Tributária (ST).