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Através da RES. GECEX 216/2021 o COMITÊ – EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de
Resolução da autoridade nacional deve equilibrar a proteção de dados ao porte de cada negócio
O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (9) o programa que prevê descontos em juros e multas de IPVA e ICMS. A Procuradoria Geral do
Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos
► ALERTA: Conforme nosso informe anterior, chamamos à atenção para a entrada em vigor dos novos valores da Taxa Siscomex partir da data de hoje
Para a 4ª Turma, prefixo nas marcas de Nebacetin e Nebacimed deriva do princípio ativo dos medicamentos Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal
Foi aprovado pelo senado nesta terça-feira (25/05/2021) um projeto de lei que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem
Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à COVID-19
STJ atravez do RE nº 574.706 fixa tese em com repercussão geral a fim de determinar que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS” exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017.
“É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade
Foi publicado no dia 13/05/2021, no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151/2021 que determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho
ICMS PR Dentre as medidas anunciadas pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná para auxiliar as empresas neste momento de baixa na
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