Dedução no IR para próteses: projeto está pronto para votação na CAE
As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. É o que diz projeto
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A presente decisão repercutida na matéria do JOTA abaixo, certamente foi encorajada pelo quórum já formado no julgamento dos temas 881 e 885 sobre os
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o direito de um restaurante, localizado no centro de Florianópolis, de aderir ao Programa Emergencial de
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Publicado em 08/10/2022 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão
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Publicado no DOU em 31 ago 2022
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Portaria MTP Nº 2175 DE 28/07/2022 Publicado no DOU em 5 ago 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamentos de
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