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A Receita Federal publicou a portaria RFB 246/22 que cria o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat). O Concat tem por
O serviço “Receita Compartilha”, permite aos cidadãos e empresas compartilharem seus dados, de forma rápida, fácil e segura, sendo mais ágil em operações como financiamentos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou o prazo para que as empresas que atuam exclusivamente no e-commerce, quando enquadradas
Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de
Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o
Corte Especial revisa a jurisprudência para deixar claro que o devedor deve cumprir obrigações decorrentes do contrato após o depósito dos valores
Vale repercutir a matéria do JOTA abaixo pois essa situação desde a criação do adicional de cofins-importação de 1% gerou dúvidas e incertezas afetando inúmeros
As despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. É o que diz projeto
A presente decisão repercutida na matéria do JOTA abaixo, certamente foi encorajada pelo quórum já formado no julgamento dos temas 881 e 885 sobre os
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o direito de um restaurante, localizado no centro de Florianópolis, de aderir ao Programa Emergencial de
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018 Publicado em 08/10/2022 Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão
A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes
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